‘Observação Eleitoral’ abre inscrições

Entidades, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas ou privadas, interessadas em realizar Missão de Observação Eleitoral (MOE) Nacional nas Eleições Gerais de 2022 devem se cadastrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 5 de julho, conforme publicado em edital de chamamento público, disponível no site do TSE. Esta é a primeira vez que a Justiça Eleitoral publica um chamamento para as Missões de Observação Eleitoral Nacionais.

Piloto – Nas eleições municipais de 2020, houve uma experiência-piloto, com a participação da Transparência Eleitoral Brasil. Agora, essa convocação se torna formal e aberta a diferentes entidades. As Missões têm por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, ampliar a transparência e a integridade e fortalecer a confiança pública nas eleições.

Cumpriram – Conforme foi anunciado pelo relator da CPI da Amazonas Energia, deputado Carlinhos Bessa (PV), no podcast do Sim&Não, os membros da comissão apresentaram o projeto de lei para proibir a instalação dos medidores de energia aéreos. De acordo com o projeto,   os novos equipamentos não permitem  o controle e fiscalização por parte do  consumidor.  

Tentativas – Essa é a segunda tentativa dos parlamentares de evitar a instalação dos medidos – que já podem ser vistos em bairros como o Parque Dez, na Zona Centro Sul de Manaus. Na primeira tentativa, a concessionária recorreu na Justiça e conseguiu autorização para instalação.

Vai ser difícil – Caso a proposta seja aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas e  sancionada pelo governador Wilson Lima (União), a Amazonas Energia terá dificuldade e uma longa ‘briga’ pela frente para reverter a situação, já que se tratará de uma lei estadual. 

‘Assassinos… – Durante um julgamento na Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o juiz Cássio Borges ‘deu uma bronca’ em um advogado   após um recurso  “vexatório” no ponto de vista jurídico. Ele compartilhou o vídeo nas redes sociais com a seguinte legenda: “Parem de assassinar o direito, só isso”. 

…do direito? –  Em seu comentário, Cássio diz que não consegue entender “como uma pessoa, um operador do direito se presta ao papel vexatório de querer inventar um instituto jurídico que existe antes de todos nós termos nascido”. Ele comentava sobre uma ação cujo advogado alegou que  uma dívida prescrita não poderia ser cobrada em  juízo. “Todo mundo tem direito a defesa, mas em nome do direito de defesa, passar vergonha por não saber a diferença entre decadência, prescrição, obrigação natural […]”.  

Reeleito  –  O empresário do ramo de construção civil, Jorge de Souza Lima,  foi reeleito Presidente da Associação Comercial do Amazonas para o biênio 2022-2024. A cerimônia que aclamou a chapa única, ocorreu presencialmente na sede da Associação, com duração de cerca de 2h.

Transparência – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) retomou o primeiro lugar do ranking da transparência do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) correspondente ao exercício de 2022. Em 2021, a CMM ocupava o segundo lugar com índice de transparência em 61,87%, atrás  da Câmara de Parintins.