Obstáculos no caminho da CPMI do INSS
O presidente da comissão, senador Omar Aziz, afirma que não haverá perseguições, tampouco proteção a quem quer que seja. Mas é preciso observar diversos pontos.
Começa nesta quarta-feira a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar o escândalo sem precedentes que vitimou milhões de aposentados e pensionistas do INSS nos últimos seis anos. O presidente da comissão, senador Omar Aziz, afirma que não haverá perseguições, tampouco proteção a quem quer que seja. Mas é preciso observar diversos pontos.
Um dos principais obstáculos é a pressão por politização excessiva dos trabalhos. Por ser uma comissão formada por parlamentares da Câmara e do Senado, é impossível que o aspecto político não seja um dos mais proeminentes. Mas essa característica não pode comprometer a assertividade das investigações, uma vez que – segundo indícios da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) –, a fraude teria começado em 2019 e se aperfeiçoado nos anos seguintes, nas gestões de dois presidentes da República. Esse fato pode servir como freio e evitar que a polarização sequestre os debates.
Outro cuidado essencial é barrar o uso desmedido da CPMI como palanque antecipado visando as eleições do próximo ano. Os críticos à instalação da comissão argumentavam exatamente isso: em ano pré-eleitoral, uma CPMI serviria apenas para promover pré-candidatos por meio de discursos inflamados em defesa dos aposentados, que depois seriam convertidos em cortes para redes sociais. É inevitável que aconteça, porém, novamente: tal aspecto não pode comprometer os trabalhos, sua credibilidade e, principalmente, sua efetividade na identificação e responsabilização de culpados, bem como a sugestão de medidas para inibir novas fraudes dessa natureza.
A seriedade da investigação tem que ser proporcional à importância do INSS e do que ele representa. Os responsáveis pela fraude que atravessou dois governos – de Jair Bolsonaro e de Lula – devem ser identificados, julgados e punidos. Eles precisam ser retirados do serviço público para não mais retornar.
O País tem a difícil tarefa de resgatar o INSS e fortalecer não apenas sua imagem, mas, principalmente, sua governança, munindo a instituição de mecanismos eficazes de transparência e relacionamento com os segurados, para evitar que fraudes voltem a acontecer.