Os Caminhoneiros e as MPs
A partir desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados irá deliberar sobre três medidas provisórias apresentadas pelo Governo Federal na negociação com caminhoneiros para por fim à greve da categoria ocorrida em maio. Estão na pauta do Congresso, a MP nº 832/18 que determina à companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratar no mínimo 30% dos serviços de transporte de grãos com cooperativas e associações de transportadores autônomos, a MP nº 833/18 que garante a isenção de pedágio para o eixo suspenso de caminhão vazio em todas as rodovias do território nacional, e a MP nº 837/18 que cria indenização temporária para o policial rodoviário federal por ter trabalhado em dia de folga durante a greve.
Os líderes dos caminhoneiros têm colocado o mal-estar diante da postura assumida pelo governo quanto ao cumprimento do acordo feito, principalmente, no vai e vem entre os órgãos governamentais que transformaram os pontos negociados numa espécie de ‘vale’ ‘não vale’. O próprio governo, diante de pressões de setores empresarias, desfez e refez tabelas provocando mais confusão.
É no clima de campanha eleitoral que as medidas deverão ser analisadas e votadas e com indicações de inconstitucionalidade apresentadas por outros parlamentares. O clima é de desentendimento, desconhecimento das matérias e de transferência de responsabilidade. O outro aspecto é: quem irá pagar a conta aberta pelo Governo Federal para fazer valer os acordos? Qual é o tamanho do impacto das medidas nas contas públicas já bastante debilitadas?
O que fica evidente é a falta de capacidade governamental tanto à época do período de greve quanto nos pós-greve. Não há uma política de governo para o setor de transporte por caminhões. Isso significa dizer que no plano de desenvolvimento do País questões relacionadas a esse meio de transporte, à construção de rodovias, a melhoria e inovação dos transportes intermodais estão distantes de serem considerados importantes.
As medidas provisórias têm caráter temporário e não deverão representar melhorias nesse setor por serem paliativas. É um País com setores estratégicos quase paralisados, outros sobretaxados e que espera por parte de uma equipe técnica do governo e do parlamento brasileiro a devida atenção para que sejam aprovadas leis justas e as atividades possam ser adequadamente realizadas. Faltam a ação dos técnicos sufocados por arranjos político-partidários e um parlamento comprometido com o Brasil.