Para romper o ciclo de impunidade

Recente manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, apontando como “estarrecedores” os episódios de violência de gênero no país, reacende a urgência de um debate nacional profundo. Ele destacou que mulheres e meninas vivem com medo. Medo de sair de casa e não voltar, de serem agredidas no trabalho ou no que era para ser o lugar mais seguro: o lar.

Esses medos têm fundamento em estatísticas recentes, que traduzem uma calamidade social. Segundo o relatório Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, em 2024 foram registrados 1.450 feminicídios no Brasil. Além disso, ocorreram 2.485 homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de morte contra mulheres – números que, somados, retratam o impacto brutal da violência letal de gênero. No mesmo ano, o país registrou 71.892 casos de estupro, o equivalente a cerca de 196 casos por dia. Ainda que esse dado represente uma leve queda (1,44%) em relação a 2023, a magnitude segue chocante.

A violência, no entanto, vai muito além de homicídios e crimes sexuais. Pesquisa recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que cerca de 21,4 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de agressão nos últimos 12 meses, maior patamar desde o início da série histórica em 2017.

Esses números não são meras estatísticas: são histórias interrompidas, sonhos destruídos, famílias dilaceradas, futuro roubado. Por isso, não bastam alertas pontuais. É necessário um compromisso firme e permanente de Estado e sociedade para erradicar a violência de gênero.

É preciso fortalecer políticas públicas de prevenção e proteção. O Estado precisa ampliar e tornar mais acessíveis serviços como delegacias especializadas, centros de acolhimento, casas de abrigo, apoio psicológico e jurídico.

Também é necessário investir em educação e mudança cultural, da escola aos meios de comunicação, para desconstruir a cultura machista, a naturalização da violência, as justificativas de “ciúme” ou “discussão de casal”. É urgente fomentar uma cultura de respeito, igualdade, empatia e responsabilidade coletiva.

Precisamos, ainda, estimular e facilitar as denúncias e assegurar o acesso à justiça e a responsabilização dos agressores. A condenação efetiva, com penas proporcionais e integradas a medidas preventivas e reparadoras, é essencial para romper o ciclo da impunidade.