Paridade de gênero
A implementação da paridade de gênero em todas as chapas e diretorias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos estados e nacionalmente tem um significado gigantesco para a valorização das mulheres no mercado de trabalho. A decisão, tomada pelo conselho Pleno da OAB na última segunda-feira, 14, coloca a instituição na vanguarda das medidas afirmativas pela igualdade de gênero no País.
A paridade na composição das chapas é uma medida mais do que justa, principalmente considerando que, ao todo, a Ordem conta com aproximadamente 630 mil advogadas e estagiárias brasileiras, que correspondem a medade da advocacia no País. Apesar disso, nenhuma mulher ocupa o cargo de presidente de seccional, por exemplo. Ou seja, a presença feminina em cargos diretivos não corresponde à realidade na instituição, um ponto que o Conselho Pleno combate ao determinar a paridade nas chapas.
Cabe ressaltar que não se trata de uma conquista que brotou da noite para o dia. Trata-se de um pleito antigo das advogadas. Em 2018, por pressão de diversas entidades de mulheres advogadas, o conselho da Ordem aprovou a regra de que as chapas devem ter no mínimo 30% e no máximo 70% de candidatos de cada sexo, mas a mudança só entrará em vigor no próximo ano. A mudança aprovada na última segunda é mais abrangente. Mas seria ingênuo acreditar que não há resistência à paridade. Não faltam vozes dentro da própria OAB invocando até a Constituição Brasileira para criticar a decisão, que estaria infringindo o princípio da isonomia. Há também quem cite a Declaração Universal dos Direitos Humanos para apontar suposto ataque à livre iniciativa.
Tais argumentos têm raiz na mesma lógica de quem critica a política de cotas para negros. Fazem de conta que vivemos em um mundo onde as oportunidades são perfeitamente iguais para todos, independentemente de cor, sexo ou qualquer outro fator, e o sucesso depende exclusivamente da vontade de cada um, já que não existe racismo ou preconceito. Infelizmente, esse mundo perfeito não existe, as oportunidades são desiguais e o preconceito em todas as suas faces, está muito presente em todos os lugares a todo momento. Não podemos nos render a isso, e uma forma de combater as desigualdades enraizadas na própria história do País, é por meio de ações afirmativas como essa que a OAB acaba de tomar.