Pessoas com doença grave terão isenção no IR no resgate de planos da presidência privada
#Mudanças – A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou esta semana que, em casos de doenças graves, deve ser concedida isenção do Imposto de Renda no resgate de planos de previdência privada, independente se o plano é o PGBL ou o VGBL.
# Apoio da justiça – Até então, os contribuintes que fossem fazer o resgate da aplicação do plano em parcela única tinham de recorrer à Justiça para conseguir a isenção. Relator do caso, o ministro Mauro Campbell Marques afirmou que o PGBL e o VGBL “são apenas duas espécies do mesmo gênero”.
# Para solicitar – A isenção do IR em caso de doença grave já é concedida para beneficiários do INSS. Para solicitar a isenção, o contribuinte deve apresentar CPF e laudos médicos.