PL busca garantir o direito do consumidor de não ser assediado
O texto sugere que instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil sejam proibidas de realizar atividades de marketing ativo, ofertas comerciais, propostas, entre outros, às pessoas inscritas no cadastro mencionado
# Presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) discutiu ontem o Projeto de Lei nº 133/2024, que busca garantir o direito do consumidor de não ser assediado e propõe a criação de um cadastro centralizado de consumidores para impedir o assédio por fornecedores de produtos e serviços financeiros.
# O texto sugere que instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil sejam proibidas de realizar atividades de marketing ativo, ofertas comerciais, propostas, publicidade direcionada ou qualquer outra ação com o objetivo de ofertar produtos ou serviços financeiros às pessoas inscritas no cadastro mencionado.