PL cria regras para a compra e venda de carbono

# Aprovação – Aprovado na semana passada em comissão técnica da Câmara dos Deputados, o  Projeto de Lei 528/21 é fruto de “dobradinha” amazonense. De autoria de Marcelo Ramos (PL-AM), o projeto tem como relator Bosco Saraiva (Solidariedade-AM).

# Regras – O PL 528/21 institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, criando regras para compra e venda de créditos de carbono no País. Segundo Ramos, o Brasil possui “capacidade natural” para desenvolver esse mercado. O PL tramita na Câmara em caráter conclusivo.

# Regulamentação – Entre outros pontos, Bosco Saraiva determinou que o futuro mercado regulado terá uma fase de adesão voluntária, correspondente aos primeiros dois anos de implementação.