PL para alteração nas regras de Diretrizes Orçamentárias tramita no Senado
A proposta, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e aguarda, agora, votação na Comissão de Assuntos Econômicos.
# Em tramitação – Tramita no Senado projeto de lei (PL) que altera as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias, reservando percentual mínimo de recursos para ações contra desastres naturais. A proposta, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e aguarda, agora, votação na Comissão de Assuntos Econômicos.
# Interesse – O Amazonas tem especial interesse no projeto: nos últimos anos os eventos extremos tem acontecido em intervalos menores. Foram sete cheias acima da cota de emergência na década de 2011 a 2021.
# Justificativa – Na justificativa do PLP 146/2021, Jader Barbalho aponta que no Brasil, apenas com a seca, são estimadas perdas de US$ 3 bilhões todos os anos.