Polêmica dos combustíveis continua
Os preços dos combustíveis no Brasil se transformaram numa briga de puxa-encolhe. O governo federal joga a responsabilidade para os Estados, apontando a elevada tributação de ICMS como principal vilão; os governos estaduais, por outro lado, cobram redução de tributos federais. O problema é que, historicamente, a desoneração de impostos não se reflete em redução de preços ao consumidor. Na maioria dos casos, os varejistas simplesmente agregam a redução de impostos à própria margem de lucro, deixando de repassar ou repassando apenas parcialmente a desoneração. E não existem meios legais de obrigá-los a praticar preços menores. Em uma economia de mercado, onde impera a lógica liberal, o Estado não pode interferir diretamente nos preços finais, salvo em situações bem específicas, e qualquer tentativa nesse sentido é fácil e rapidamente derrubada nos tribunais.
Já aconteceu no Amazonas quando o Governo estadual tentou reduzir o custo da cesta básica cortando ICMS de diversos alimentos. A medida resultou apenas em queda na arrecadação pois os varejistas simplesmente embolsaram o imposto não pago, sem qualquer reflexo nos preços ao consumidor. A Sefaz até tentou fiscalizar o comércio para tentar fazer valer a desoneração nos preços finais, sem êxito. Diante da ineficácia, a medida foi abandonada.
Hoje, a redução no preço dos combustíveis deveria ser um processo natural, já que os preços caíram nas refinarias, chegando mais baratos para as distribuidoras. O problema é que essa queda não foi repassada pelos varejistas, que estão vendo apenas o próprio bolso e ficarão ainda mais felizes se houver desoneração de impostos, sejam federais ou estaduais. O que fazer, então? Apelar para a moralidade e “patriotismo” dos empresários? Eles mantém os preços altos porque sabem que a demanda se mantém, sabem que o povo vai reclamar nas redes sociais, os motoristas de aplicativos vão protestar, mas as vendas vão continuar a todo vapor. É uma situação delicada. Os preços só cairiam se houvesse queda nas vendas, se as pessoas – em peso – deixassem os carros na garagem e optassem pelo transporte público em sinal de protesto. Mas nem isso podemos fazer, já que por aqui, o transporte público também não presta. Pelo visto, teremos que acreditar no bom senso dos empresários do setor.