Polêmicas da reforma do IR
A reforma do Imposto de Renda, que mobilizou a Câmara dos Deputados ontem, ainda vai motivar muitos debates antes de chegar a um desfecho. Diversos são os pontos polêmicos, mas o que tem maior potencial de dificultar a vida do trabalhador médio é a criação de um limite de renda para os optantes da declaração simplificada. Hoje, qualquer contribuinte pode optar por esse modelo, obtendo desconto de 20% sobre a base de cálculo do imposto, sem a necessidade de comprovar gastos para fazer deduções. É a forma mais prática de acertar as contas com o leão, sendo amplamente utilizada por contribuintes mais jovens, que ainda não contam com despesas dedutíveis que justifiquem fazer a declaração completa.
Pelo texto da reforma, apenas quem tem renda anual de até R$ 40 mil poderá optar pela declaração simplificada. Isso significa que o contribuinte que não tiver despesas dedutíveis para apresentar, será diretamente prejudicado, tendo que pagar mais imposto. O objetivo da proposta é evidente: compensar a perda de arrecadação que haverá com o aumento da faixa de isenção. Hoje, é isento quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. Pela proposta, a isenção alcançará quem tem renda de até R$ 2,5 mil. Trata-se da típica situação em que o governo dá com uma mão e tira com a outra.
Importante ressaltar que o reajuste da tabela – algo necessário e que deveria ser feito a cada ano -, promove certa justiça social ao estender a isenção. Todavia, não se pode ignorar o fato de que o reajuste proposto ainda está muito aquém do que deveria. Isso porque, entre janeiro de 1996 e dezembro de 2020, a tabela do IR foi corrigida em 111,5%. No mesmo período, a inflação medida pelo IPCA foi de 346,92%. Portanto, se a atualização acompanhasse a inflação, a faixa de isenção atualmente seria de R$ 4,022,24, mais que o dobro dos atuais R$ 1.903,98. Com as contas do País em situação cada vez mais delicada, não se espera que o governo faça a atualização justa de uma só tacada, mas poderia, pelo menos, reconhecer que o reajuste é insuficiente e propor uma compensação escalonada distribuída pelos próximos anos.
Tal providência dificilmente será tomada, uma vez que a prioridade do governo passa longe das finanças dos contribuintes.