Possíveis danos da reforma tributária

A ameaça à produção na Zona Franca de Manaus já era esperada com o avanço da tramitação da reforma tributária. A análise do texto, que se encontra atualmente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, detalha a perda de competitividade em produtos já consagrados em nosso Polo Industrial – como é o caso dos condicionadores de ar, das motocicletas e dos eletroeletrônicos – caso tais produtos recebam carga de tributos maior do que recebem hoje. O equilíbrio é delicado e a vantagem da Zona Franca só será assegurada se a competitividade de cada item for mantida.

Técnicos da Suframa e das entidades que representam a indústria e os trabalhadores precisam agir rápido e de maneira bastante articulada para subsidiar o debate em Brasília. É o que já vem fazendo o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), que está elaborando um mapa dos possíveis impactos em cada produto fabricado em Manaus e o relatório será encaminhado ao Senado. Lá, esperamos que ajude a bancada amazonense a defender os interesses do Estado.

Sabemos que dificilmente a Zona de Manaus sairá completamente incólume após a regulamentação da reforma. Analistas já avaliam o que seriam as “perdas aceitáveis” e o que deve ser posto como inegociável. É fato que senadores dos Estados que perderam o direito de oferecer incentivos fiscais tentarão a todo custo reverter a situação no Senado, mas, no caso dos condicionadores de ar, seria um tiro no pé, pois nenhum outro Estado fabrica esses produtos. A perda de competitividade em Manaus apenas fortaleceria a produção em países como Vietnã, Índia e México. O debate no Senado precisa ser eminentemente técnico, mas, infelizmente, o debate político não costuma primar pelo bom senso. Daí a necessidade de união entre as lideranças políticas e empresariais para ajudar no convencimento dos senadores. 

O Cieam, assim como as demais instituições que estão subsidiando o debate, cumpre sua função institucional com galhardia, mas todos devem se preparar e redobrar a atenção para negociações difíceis nos próximos meses. As preocupações eleitorais não podem resultar em menor empenho em prol da Zona Franca, cuja preservação significa mais empregos, geração de riqueza e fortalecimento de um ambiente econômico favorável.