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A Crítica
Opinião

Procurador-geral da República questiona dispositivos das Constituições do Amazonas e mais 14 estados

Publicado em 19/12/2020 às 12h54 · Atualizado em 13/03/2022 às 19h53
Procurador-geral da República questiona dispositivos das Constituições do Amazonas e mais 14 estados

# Ações de inconstitucionalidades – O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal  um pacote de ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos das Constituições de 15 estados que ampliam o rol de autoridades que podem ser alvo de convocação ou de requisição de informações pelas assembleias legislativas.

# Amazonas questionado – Aras questionou dispositivos das Constituições do Amazonas, Acre, Alagoas, , Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Sergipe.

# Crimes de responsabilidades – Ele sustenta que nenhuma das Constituições estaduais poderia imputar às autoridades crime de responsabilidade pelo não comparecimento à convocação.