Projeto de Lei cria mapa da violência em Manaus
O PL tem o objetivo de elaborar e agrupar estatísticas na cidade de Manaus de toda e qualquer forma de violência cometida contra mulheres, crianças, adolescentes ou pessoas idosas
A vereadora Glória Carratte (PL) apresentou um projeto de lei para a criação do “Mapa da Violência”, com o objetivo de elaborar e agrupar estatísticas na cidade de Manaus de toda e qualquer forma de violência cometida contra mulheres, crianças, adolescentes
ou pessoas idosas. A proposta da vereadora foi deliberada na manhã de ontem e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Destaque – O mapa consiste no agrupamento e na elaboração de estatísticas do atendimento desses grupos pelas políticas públicas do município de Manaus. De acordo com o projeto, os dados deverão ser tabulados e analisados, sendo extraídos preferencialmente dos atendimentos realizados pelas áreas da assistência social, da saúde e da educação.
Compromissos – O deputado federal Átila Lins (PSD-AM), decano da Câmara dos Deputados, agradeceu o convite da Presidência da República para integrar a comitiva do Presidente Lula, em visita oficial à República de Angola , no período de 23 a 26 de agosto. Ele declinou do convite em função de compromissos no Brasil com votações importantes no Congresso Nacional. Esta seria a segunda viagem presidencial do parlamentar este ano.
Simpático – A simpatia do ministro do STJ Reynaldo da Fonseca chamou atenção ontem, durante o Seminário Internacional “Derecho al Clima, Derechos de la Naturaleza y Asembleas Ciudadanas para El Clima”, realizado pelo TCE-AM. Já André Mendonça, do STF, não falou com a imprensa.
Estatuto… – Como forma de evitar constrangimentos e promover a garantia de direitos, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 779/2023, que institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade. A medida se destina à promoção da inclusão, dos direitos, da proteção à saúde, tratamento adequado, assistência social e inserção no mercado de trabalho.
… da obesidade – “É dever do Poder Público, da sociedade, da família e da comunidade assegurar à pessoa com obesidade seu direito à vida, saúde, educação, cultura, lazer, trabalho, cidadania, dignidade. O Estatuto tem o objetivo de permitir que qualquer pessoa com obesidade não seja negligenciada, discriminada, sofra preconceitos ou seja ferida em seus direitos. É importante que avancemos nesse projeto”, disse Cidade.
Amazonense – A procuradora da República Bruna Menezes recebeu, no último dia 11, o título de Cidadã do Amazonas, concedido pela Assembleia Legislativa do Estado. O reconhecimento foi aprovado em lei a partir de propositura da deputada Alessandra Campelo.
Em braile – Avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei do presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos), que pretende adequar o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em formato braile. A matéria retornará para última discussão no plenário antes de seguir para sanção da Prefeitura.