Proposta da câmara dos deputados é uma provocação

No mesmo dia em que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota (Republicanos) faz discurso em tom de crítica e de cobrança para que o governo federal reduza gastos e torne os serviços públicos mais eficientes, a mesa diretora da Casa apresenta proposta para mudar o regime da previdência parlamentar ampliando ganhos.

A proposta demonstra que a cobrança feita por parlamentares ao governo federal para que corte gastos soa como disparate. Cada um dos 513 deputados federais representa custo de R$ 3,5 milhões/ano. Os gastos do Congresso Nacional impactam o orçamento público e quanto a qualidade do serviço prestado pelo Legislativo a sensação da população e dos eleitores é de que tem qualidade baixa: 82% de pessoas ouvidas em pesquisa da Atlasintel, em fevereiro deste ano, afirmaram não confiar no Poder Legislativo.

A medida protocolada em regime de urgência no dia 10 de junho, quer eliminar a proibição do acúmulo de aposentaria parlamentar com o salário de mandatos eletivos nos níveis federal, estadual, distrital (Brasília) e municipal. De acordo com a legislação do regime previdenciário de parlamentares, do não de 1997, o parlamentar no exercício do mandato não pode receber aposentadoria, deve abrir mão do salário e optar pela aposentadoria.

Em defesa da mudança, o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a proibição é uma restrição incompatível com os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade. A regra vigente é apresentada na justificativa da proposta como exceção arbitrária e discriminatória. Se a matéria for aprovada, os parlamentares que não solicitaram aposentadoria porque exercem um novo mandato poderão receber os dois valores, bem como deputados estaduais, vereadores e prefeitos.

Diante das condições reais das contas públicas, do impacto da crise provocada pelas medidas adotadas pelo governo do presidente Trump e da necessidade de investimentos em setores estratégicos para melhor as condições de vida de milhões de brasileiros, a Câmara dos Deputados se coloca em oposição. Ignora a desigualdade que ainda marca o Brasil como se o Legislativo nada tivesse a ver com essa situação e parte para a lógica perversa do “primeiro salvar o meu”.

A urgência na tramitação dessa proposta é no mínimo esquisita e sinaliza que os arranjos parlamentares podem se prestar a diferentes tipos de negócio sem constrangimento público. É uma atitude que preocupa e pede providências sensatas.