Proteção para crianças e adolescentes
Em 18 de maio de 1973, a menina Araceli Crespo, de apenas oito anos, não voltou para casa depois da escola, na cidade de Vitória (ES). Seu corpo foi encontrado seis dias depois, desfigurado por ácido e com marcas de violência e abuso sexual. O crime permanece impune até hoje. Foi em memória de Araceli que, em 2000, foi sancionada a Lei Federal nº 9.970/00, instituindo o dia 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Segundo a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS), só entre janeiro e fevereiro deste ano, mais de cem casos de violência sexual contra crianças e adolescentes foram registrados no Estado. Infelizmente, as estatísticas revelam apenas uma pequena fração do problema. De acordo com o Governo Federal, apenas um em cada dez casos de exploração, violência ou abuso sexual é notificado às autoridades, sendo que 80% ocorrem dentro da casa da vítima, sendo frequente a participação dos próprios familiares.
O cenário de risco para crianças e adolescentes tem se agravado desde o início da pandemia, com alta expressiva no número de denúncias.
Há iniciativas promissoras de enfrentamento, como a ação encampada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), pelo Ministério Público Estadual (MP/AM) e pela Defensoria Pública do Amazonas (DP/AM). A ação de sensibilização integra a campanha “Maio Laranja”, alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) vem atuando na mesma linha.
Além do fortalecimento de uma rede vigilância com atuação fundamental da própria sociedade, uma medida necessária é a implementação da disciplina educação sexual nas escolas da rede pública. Diferente do que pensam alguns reacionários, não se trata de “instituir a imoralidade”, mas, entre outros aspectos, munir adolescentes de informações que possam ajudar na prevenção de abusos.
Inúmeras Aracelis sofrem abusos neste momento em todo o País. Precisamos nos empenhar para que suas vozes sejam ouvidas, os abusos sejam cessados, as vítimas recebam amparo, e os culpados sejam punidos. Crianças e adolescentes têm o direito – assegurado em lei – de serem protegidos contra todo tipo de abuso e exploração.