Proteger para fortalecer

A polêmica em torno da taxação de compras internacionais acima de US$ 50 suscita outras questões a respeito do varejo e da indústria nacionais. Grandes varejistas são amplamente favoráveis à medida porque alegam concorrência desleal com os itens importados. Tais produtos, fabricados principalmente na China, são comercializados a preços tão baixos que, mesmo com as despesas de frete, conseguem custar menos que seus equivalentes nacionais. Mesmo considerando que as fábricas chinesas produzem em escala gigantesca, utilizando mão de obra baratíssima e matérias-primas com custos igualmente baixos, chama a atenção a falta de competitividade dos produtos brasileiros. É preciso avaliar os demais aspectos que tornam nossa produção incapaz de competir com similares importados. 

A estratégia de taxar produtos estrangeiros para favorecer a produção nacional é usada desde sempre em todo o mundo. Porém, é consenso que medidas dessa natureza – que estão na base de toda política protecionista – devem ter caráter temporário e ser acompanhadas de um projeto de modernização produtiva, de modo a tornar os itens nacionais capazes de competir em qualidade e preço com os importados.

Proteger só por proteger é receita para a estagnação. Isso já foi demonstrado com bastante eloquência na década de 1980 e início da década de 1990, quando o Brasil era fechado à importação de eletroeletrônicos e outros produtos de alto valor agregado. O resultado era uma indústria nacional defasada que foi fortemente impactada quando o governo de Fernando Collor promoveu a brusca abertura da economia às importações, acabando com as reservas de mercado. Houve quebradeira generalizada e a medida ajudou a pavimentar o impeachment do então presidente.

O fato é que a taxação das compras internacionais foi aprovada no Senado e agora retorna para a Câmara. Que não seja uma medida vazia; temos que defender a indústria e o varejo nacionais, mas, ao mesmo tempo, remover os obstáculos à competitividade. Um dos principais é o emaranhado tributário que atormenta a vida de todos. Infelizmente, a regulamentação da reforma tributária segue a passos de tartaruga no Legislativo Brasileiro, mais preocupado com a sucessão na Câmara e no Senado.