Quando uivam os ventos e se levantam os adversários

Lembrados das experiências fantásticas que surgem da comunhão com o que
nos cerca, podemos até fechar os olhos para melhor nos concentrarmos no
assobio da Mãe Natureza. Quem poderia presumir tamanha maravilha e
sensação de paz trazida pelo encontro do vento com objetos de toda sorte?
Algo de errado, pouco a pouco, porém, parece ficar mais evidente se
o sibilo persiste com tons mais elevados. A gentil brisa dá lugar às fortes
correntes que anunciam a iminência de tempestades. Os obstáculos, antes
responsáveis pela criação do som familiar, podem ser subitamente removidos e nos deixar de frente para a ameaça.

Acostumados com as instituições e com os discursos alinhados, aqui
na Zona Franca de Manaus passamos muito tempo acomodados a um tipo de
embate de ideias que conseguimos dominar por ter a verdade ao nosso lado.
Há anos sabemos que a Zona Franca não depende de tributos altos no País
para sobreviver – mas sim da vantagem comparativa, obtida de inúmeras
formas -, entendemos o seu papel no estágio de preservação florestal atingido
pelo Amazonas, repetimos que a ZFM não é adversária da produção industrial
do Centro-Sul e, ainda, dizemos que somos indústria nacional tanto quanto os
nossos mais vocais desafetos. Só que essas verdades, cruciais aliadas, cada
vez mais se propagam apenas dentro da nossa região. Foram abertos flancos
perigosos no discurso que circunda a Zona Franca não pelo seu
enfraquecimento de mérito, mas porque justamente nos lugares em que as
verdades mais precisam estar, deu-se espaço amplo à desinformação.

As indústrias do PIM são contra a redução de IPI? Sério? Como
sustentar essa lógica quando há unanimidade na ideia de que a alta carga
tributária brasileira é um obstáculo a ser vencido? O problema nunca foi o alto
IPI, mas sim a forma pela qual se procedeu à sua redução, incluindo medidas
demagogas que não surtem efeito real à população senão o impacto midiático
– vide a pretensa redução do IPI sobre motocicletas, uma produção
virtualmente exclusiva na Zona Franca e cujos produtos já não possuem IPI ao saírem da região.

Esquecer-se que a Zona Franca deve ser preservada e que, para
isso, basta a concessão de contrapartidas que preservem as vantagens
competitivas da região, é o erro que precisa ser combatido de forma unânime.
A recorrência do erro, se por imperícia ou falta de escrúpulos, pode e deve ser
questionada, não hostilizada como se a ZFM fosse responsável pela
incapacidade técnica da União em produzir um texto fiel à proteção
constitucional conferida à Zona Franca e que alinhe a necessária redução da
carga tributária do País às garantias vigentes de que a ZFM usufrui.

A união de interesses “antiZFM” certamente não faz bem à indústria
nacional, da qual aqueles instalados em Manaus fazem parte, nem o faz ao
País como um todo, que tem na Zona Franca um projeto de sucesso de
desenvolvimento econômico (embora, óbvio, longe da perfeição) e que poderia (e deveria) ser propagado ao mundo como exemplo de que o Brasil tem armas em prol do desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental.

Afinal não parece estranho, para dizer o mínimo, que não usemos a ZFM como carta na manga quando questionados sobre a preservação da Amazônia?

Parametrizar constantemente os sistemas SAP dentro das empresas
está longe de ser aceitável, além de ser caríssimo. Mas por que a Zona Franca leva a culpa se o problema está na imperícia da produção de uma Tabela do IPI coerente com as próprias normas do país?

É “inacessível” o conhecimento exato a quais produtos estão abrangidos pelos benefícios da Zona Franca de Manaus? Por que seria a ZFM culpada, então, pela falta de transparência do Ministério da Economia? E se a famosa “lista de produtos” é tão inacessível, por que ela está presente nas próprias ações judiciais em curso no Supremo Tribunal Federal, preparada em
poucos dias após a publicação do decreto do fim de julho?

Já precisamos, há muito, de discursos renovados em defesa da região, munidos de números e verdades – ambos dos quais dispomos – para
atestar o óbvio a qualquer um em qualquer lugar do Brasil: a Zona Franca de
Manaus não é problema, não é peso e não é vilã. O combate deve ser voltado, isso sim, à imperícia e às más intenções que envenenam medidas tão
necessárias ao País como a redução da carga tributária. Não são só as boas
intenções e discursos que contam – dessas o inferno já está cheio -, e a
insistência no erro apenas piora o quadro em todo País e transforma a Zona
Franca em válvula de escape para as frustrações de quem escolhe
empreender.

Sopram os ventos, cada vez mais hostis, e o suave uivo da calmaria
deu lugar aos súbitos e altos sons da tempestade. As barreiras que por anos
nos serviram pouco a pouco parecem cair, e precisamos, então, erguer novas
proteções. Em prol da Zona Franca, e do Brasil inteiro, a hostilidade tola
precisa dar lugar ao entendimento e ao respeito à Amazônia e às instituições e
proteções em seu favor criadas. A transparência, ao fim, é a nossa melhor
arma.

*Victor Bastos da Costa – Especialista em Direito Tributário e Legislação de Impostos pelo CIESA/AM e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de
Estudos Tributários (IBET/SP). Sócio da Andrade GC Advogados.