R$ 400 milhões para primeiro ano do CBA

O impulso inicial para as  atividades do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA) deve vir de aportes obrigatórios que empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) precisam fazer em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Segundo o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, já há um entendimento para que 1% da verba de P&D, mais de R$ 400 milhões em 2023, seja destinado ao CBA. A operação  tem aval do presidente Lula e do ministro Geraldo Alckmin, segundo Bosco.

Transição  – Amanhã acontece a primeira reunião com todos os envolvidos na transição do CBA. Com personalidade jurídica própria, ele ganha possibilidade legal de receber recursos públicos e privados. “Estamos correndo com a regulamentação do acesso dessa organização social aos recursos de P&D”, disse Bosco Saraiva ao podcast do Sim e Não, ontem.

Vitrine  –  Bosco Saraiva revelou, também, que como parte da estratégia para que a ZFM não seja prejudicada na Reforma Tributária, está articulando com a Eletros e a Abraciclo a realização de uma grande feira sobre o modelo em Brasília. “Não tem ninguém que fale mal depois de conhecer”, aposta.

Internet  –  O Cabo Óptico Subaquático que deve ser lançado pelo Governo Federal na próxima semana liga Santarém a Manaus passando por quatro cidades do Estado: Parintins, Urucurituba, Itacoatiara e Autazes. Instalado no leito do rio Amazonas, a estrutura tem 1.070 quilômetros de extensão .

Gelado  –  O Ministério Público Federal decidiu investigar a  contratação de uma papelaria, em Uarini, por R$ 1,3 milhão para fazer manutenção de ar condicionados de todas as secretarias e fundos municipais da cidade. A portaria do inquérito está no Diário Oficial do último dia 19.

Escolas  – O deputado Cristiano D’Angelo (MDB) apresentou Projeto de Lei para criar um novo protocolo de acesso aos visitantes de escolas públicas estaduais. A ideia é que seja obrigatório o registro do nome completo, RG; CPF; o motivo da visita e o nome da pessoa por quem deseja atendimento.

Cautela  – Tomando cuidado para não “roer a corda” com nenhum dos aliados, a gestão municipal vai aos poucos definindo os nomes para ocupar vagas que serão criadas com a reforma administrativa enviada ontem à Câmara Municipal de Manaus. 

Definido  –  Um cargo já definido é o de secretário de articulação institucional. Ele será ocupado por Walfran Torres, que hoje responde pela articulação política. Em seu lugar na articulação política, assume o ex-vereador Amaury Collares. 

Farmácia PET  –  O Projeto Farmácia Solidária Pet, de autoria do vereador Professor Samuel (PL), foi deliberado na votação de pauta ontem na Câmara Municipal de Manaus,

Garantias  –  Mais de três anos após ser suspensa pelo ministro Luiz Fux, a instalação do juiz das garantias está prevista para ser levada a julgamento a partir desta semana no STF. Segundo a Folha de S. Paulo, a perspectiva é de aprovação do modelo.

Garantias 2  –  O juiz das garantias determina a divisão de processos criminais entre dois juízes: um autoriza diligências e o outro julga o réu. A demora do STF foi para que o Congresso decidisse sobre a medida (no Novo Código de Processo Penal), o que ainda não aconteceu.