Reajuste da tarifa, qual justiça prevalecerá?
A informação de possível reajuste na tarifa do transporte público gera preocupação aos usuários do sistema, principalmente a parcela da população que enfrenta dificuldades para garantir o pagamento diário desse meio de transporte. Em situação de achatamento salarial e o crescimento do número de pessoas trabalhando na informalidade, a despesa com o ônibus que já pesa no orçamento familiar tende a ampliar os transtornos de milhares de pessoas em Manaus.
O preço da passagem em R$ 3,80 e da meia passagem em R$ 1,50, desde janeiro do ano passado, estava mantido por força de liminar. Há dois dias a medida foi derrubada pela Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) ao acatar recurso das empresas de transportes urbanos contra a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública. O acatamento abre espaço para que as empresas reajustem o valor da passagem de ônibus. Para a Justiça, o reajuste da tarifa é um dos mecanismos que pode restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro das empresas.
A outra face dessa história é a precarização da condição de vida de uma parte expressiva dos habitantes de Manaus, exatamente a que utiliza o transporte público e, em inúmeras vezes, vem adotando fazer metade do percurso a pé para poder pagar a outra parte. O nível de pobreza dos que vivem em Manaus aguçou e a série de reajustes nos preços dos alimentos, dos medicamentos, dos serviços torna mais grave a situação. É preciso que a Justiça ao se pronunciar sobre essa matéria, transporte coletivo, inclua a realidade da maioria dos passageiros.
Outro dado que salta aos olhos é a qualidade do serviço oferecido pelas empresas que pode ser medida por pelo menos dois indicadores: ônibus lotados e ônibus em pane, com frequência diária dessas ocorrências. A promessa de reajustar a tarifa para melhorar o serviço desgastou-se pelo excesso de uso desse discurso e a falta de concretização de um sistema de transporte público decente.
Não se ignora a necessidade anual das empresas reporem perdas e ampliar a frota, o que implica entre outras demandas, reajustar o preço. Entretanto, até agora os usuários de transporte coletivo desconhecem a composição da planilha de preço, o faturamento e os serviços de reparação e renovação da frota de veículos. O preço pago é alto e o atendimento ao passageiro é precário.