Redução de jornada na pauta de 2024

A redução da jornada de trabalho deve voltar à pauta do Senado Federal neste ano. Apesar de o Congresso Nacional já discutir projetos de redução da carga horária trabalhada desde 1995, quando o senador Paulo Paim (PT-RS) e o então deputado federal e posteriormente senador, Inácio Arruda, apresentaram sua primeira proposta sobre o tema (PEC 231/1995), somente em 2023 o assunto passou a ser visto como uma aprovação possível no Poder Legislativo. 

Negociação 

Atualmente a CLT prevê o regime de tempo parcial de 30 horas semanais, já a Constituição estabelece como jornada máxima as 44 horas semanais. Diante dessa diferença de 14 horas entre o definido pela CLT e o máximo permitido pela Constituição, o texto possibilita essa negociação da redução da jornada até 30 horas, desde que seja acordado entre empregador, sindicato e empregado e sem redução salarial. 

Ranking…   

Com 97% de Performance Legislativa, o deputado federal Capitão Alberto Neto, foi o único do Amazonas a figurar entre os dez parlamentares “Mais Influentes do Congresso Nacional”, de acordo com o ranking do Pensar RelGov e da Sigalei, divulgado na última quinta-feira.  Esta é a segunda edição da pesquisa das instituições, que monitoram as Casas Legislativas federais.

Emendas de milhões 

As emendas parlamentares destinadas ao Amazonas pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) para 2024 já ultrapassam os R$ 147 milhões, com a previsão de aumento até o final do ano. O dinheiro atende prioritariamente investimentos na saúde e infraestrutura dos municípios do interior do Estado.

Transição   

O juiz-corregedor auxiliar da CGJ-AM, Áldrin Henrique Rodrigues; a secretária Judiciária da Corregedoria do Estado, Marília Cabral; e a servidora Larissa Barreiros, do judiciário do Amazonas, participaram, em Salvador/BA, de uma reunião com a equipe do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE).

Transição 2

O objetivo do encontro foi o repasse de informações administrativas, financeiras e tecnológicas, considerando que ainda este mês o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, assumirá a Presidência do colegiado nacional – hoje administrado pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Carnailha 

O segundo maior evento do calendário cultural e turístico de Parintins, e o maior Carnaval do interior do Estado, agora é Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Amazonas. A sanção governamental ocorreu na última semana, atendendo ao Projeto de Lei impetrado pela deputada estadual Mayra Dias (Avante). 

Alerta 

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta à Prefeitura de Urucurituba por excesso de gastos com pessoal. De acordo com o documento, publicado, o Poder Executivo municipal ultrapassou o limite máximo de 54% previsto em Lei. O Alerta Fiscal foi emitido pela Secretaria de Controle Externo do TCE-AM, por meio da Diretoria de Arrecadação e Renúncia de Receitas.