Reforço contra a criminalidade
O Amazonas é um dos seis estados contemplados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para compra de equipamentos, viaturas e capacitação das forças de segurança, reforçando o combate à criminalidade. O repasse de R$ 26,7 milhões vai ajudar a aliviar as contas do Estado, que poderá desenvolver ações necessárias sem precisar recorrer aos cofres públicos. Embora haja certa divergência sobre o tema, o bom senso indica que, para combater o crime, é sempre mais eficaz armar a polícia, não a população. Nesse sentido, os recursos do FNSP são muito bem-vindos. Cabe ao governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública fazer a melhor aplicação possível, com a devida fiscalização do Poder Legislativo, dos órgãos de controle e da sociedade.
Tem havido avanços no Estado, é claro, mas diversas questões merecem abordagem reforçada por parte das forças de segurança. Segundo o Atlas da Violência 2020, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Amazonas ocupa a 13ª posição na taxa de homicídios por 100 mil habitantes, mas com índice superior à média nacional. Outro dado preocupante é a alta de 34% nos casos de violência contra mulher desde o início da pandemia. Só neste ano, mais de mil mulheres já registraram queixa por violência doméstica. O reforço do FNSP pode ser direcionado a ações contra esse tipo de crime, por exemplo.
A aplicação dos recursos também reforça a relevância do fundo, que foi instituído em 2000 para dar suporte a projetos de segurança pública nos estados e nos municípios que contam com guarda municipal. É importante ressaltar que o FNSP também pode ser usado para custear projetos sociais de prevenção à violência, desde que enquadrados no Plano Nacional de Segurança Pública e recomendados pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República ao Conselho Gestor do Fundo.
Segundo informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, as secretarias de segurança nos Estados estão sendo ouvidas visando a atualização dos critérios para aplicação dos recursos. Trata-se de uma medida necessária já que as regras do FNSP, em mais de 20 anos, nunca foram atualizadas. É uma verba extremamente necessária aos Estados, diante do abalo orçamentário causado pela pandemia de covid-19.