Reforma no imposto de Renda

O início do período de entrega da declaração do Imposto de Renda de pessoa física é sempre um momento de angústia para os contribuintes que veem parte de seus recursos, conquistados com trabalho, serem amealhados pelo governo federal, sem ter qualquer garantia de que o montante será, de fato, utilizado da melhor forma possível no desenvolvimento da Nação. Por injusto que pareça, é a forma utilizada por praticamente todos os países para se capitalizar e obter os recursos necessários para manter o funcionamento dos serviços públicos como saúde, educação, segurança e infraestrutura, e para proteger a economia nacional.

Se não há como fugir dos impostos, eles podem ser, pelo menos, mais justos. No caso específico do Imposto de Renda, é desejável que quem ganhe mais, pague mais, e os menos afortunados contribuam com menos, sem que isso comprometa o autofinanciamento do País. 

É por isso que a proposta do governo federal que prevê o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês deve ser muito bem estudada. Por um lado, se a faixa de isenção alcançar esse patamar, mais de 10 milhões de contribuintes serão beneficiados. Trata-se de um claro aceno à classe média brasileira, em tentativa de melhorar a imagem do governo federal de olho nas eleições de 2026, ano em que a medida, se aprovada pelo Congresso Nacional, deve entrar em vigor. O problema é que isentar tantas pessoas tem um custo: os cálculos giram em torno de R$ 25,84 bilhões em renúncia fiscal, isso em um governo que cambaleia diante das metas.

A isenção seria compensada com aumento na tributação sobre a parcela mais rica da população: 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês. A ideia é assegurar a cobrança de uma alíquota maior dos contribuintes mais abastados. Entrariam na conta todos os rendimentos recebidos ao longo do ano, inclusive dividendos de empresas, que não são tributados desde 1995. O governo pretende vender a ideia ao Congresso sob o argumento da justiça social, algo que até a oposição mais ferrenha não poderá ser diretamente contra. Mas é claro que a classe A+ vai reagir e lobistas a serviço de empresas vão trabalhar como nunca.