Regressão social a passos largos
Segundo o conceito do contrato social, as pessoas entregam ao Estado certos direitos para que o equilíbrio seja mantido e a sociedade não se esfacele, dando lugar ao caos absoluto. Um desses direitos é a Justiça, que é uma das funções do Estado por meio de um conjunto de instituições, como a polícia e os tribunais. Certas circunstâncias nos levam a duvidar da eficácia desse pacto, situações que nos fazem desejar um sistema mais simples e rápido, que atenda os anseios por justiça, casos como o recente estupro e assassinato de uma menina de apenas dez anos no município de Fonte Boa.
O crime de Fonte Boa foi horrendo, bárbaro e terrível. Merece todo o repúdio da sociedade e rigor da Justiça. É um caso que revolta e exaspera. Porém, nem mesmo uma situação tão extrema autoriza que a própria população atue como juiz e júri, julgando, condenando e executando a pena de morte por tortura e esquartejamento. Nas palavras do antropólogo Ademir Ramos, o caso de Fonte Boa coloca em xeque o próprio Estado e a Justiça, desacreditados pelo povo. Regredimos vários séculos e retornamos à Idade Média, permitindo o império da barbárie.
Não se trata de um caso isolado. Em julho de 2018, em Borba, assim como em Fonte Boa, a população depredou e invadiu a carceragem da polícia local para retirar o preso. Gabriel Lima Cardoso, de 18 anos, foi linchado e queimado vivo em uma via pública. A divulgação das execuções nas redes sociais é acompanhada por inúmeros comentários de aprovação, o que atesta o cenário de degeneração social em que vivemos. Muitos se manifestam demonstrando satisfação pela “justiça”que foi feita bradando contra institutos como a audiência de custódia e os direitos humanos, sem perceber que tais garantias existem para assegurar que eles próprios não sejam alvo de injustiças irremediáveis. Injustiças como a que ocorreu com Fabiane Maria de Jesus, que foi linchada em maio de 2014 por seus vizinhos, por suspeita de praticar “magia negra”.
Os responsáveis pelo ataque à delegacia de Fonte Boa, e pelo assassinato do suspeito são tão criminosos como aquele que tirou a vida da criança de dez anos. O Estado precisa se reafirmar, impor-se, e a única forma de fazer isso é identificando e punindo, na forma da lei, os criminosos envolvidos no caso.