Responsabilidades do Judiciário
O ministro Luiz Fux, novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que assumiu a Corte prometendo rigidez máxima na aplicação da Lei da Ficha Limpa – que impede a participação em eleições de candidatos com condenação por colegiados – e combate à disseminação de informações falsas relacionadas às eleições – as famosas fake news. Independentemente das prioridades, a simples substituição do agora ex-presidente Gilmar Mendes muda substancialmente a própria credibilidade do TSE, em face da postura polêmica e muito contestada deste último.
É grande a responsabilidade de Fux, sobretudo quando se avizinha uma eleição que tende a ser complicada diante de todo o cenário político do País, com um presidente recordista de impopularidade, um ex-presidente prestes a ser preso e uma classe política bastante desgastada.
Em acréscimo a isso, há ainda o desgaste do próprio Judiciário em meio a polêmicas como auxílio-moradia, mesmo para magistrados com imóvel próprio, e a decisões muito questionadas que acabam passando a imagem de favorecimento a políticos investigados. O que dizer da demora na apreciação de processos contra os senadores Romero Jucá e Aécio Neves, que prescreveram com tanta demora?
No momento em que o País clama por uma mudança de rumos, é necessário que o Judiciário em suas diversas esferas dê um exemplo forte à sociedade. Uma rápida definição quando ao auxílio-moradia seria um ótimo passo nesse sentido.
O combate à corrupção no País desde o caso mensalão até os recentes desdobramentos da Lava Jato também deixou marcas na Justiça brasileira, que passou a estar permanentemente sob os holofotes. O País está de olho: cada posicionamento, cada decisão, cada movimento dos magistrados das altas cortes do País ganham imediata repercussão nos meios de comunicação e também nas redes sociais com reações por parte da população.
E não adianta fugir dos voos comerciais utilizando aviões da FAB. As hostilidades contra magistrados já começam a ser tão frequentes quanto as que ocorrem contra políticos.
Tudo isso só amplia a responsabilidade de Fux no comando do TSE no decorrer dos próximos anos.