Retrocesso contra a corrupção

Está claro que todo servidor público, dos menores aos mais altos escalões,  deve ser responsabilizado por seus atos, e isso inclui, obviamente, os magistrados. Qualquer cidadão que se achar prejudicado pela atuação de juízes, promotores e demais autoridades judiciárias pode recorrer à Justiça para fazer valer seus direitos ou buscar reparação a eventuais  danos. Isso já é um fato. O próprio juiz Sérgio Moro tem sido alvo de diversas ações.

 Diante disso, o que leva deputados federais passar uma noite inteira  para aprovar, apenas na madrugada, medidas que beneficiam a si mesmos e que têm a clara intenção de intimidar o Judiciário?

Cabe ressaltar que esse episódio não passa de uma queda de braço entre os poderes, uma vez que, na prática, o corporativismo no Poder Judiciário deve se encarregar, como tem se encarregado até hoje, de minimizar quaisquer ações de investigados contra juízes e promotores. O importante para os parlamentares nem é o efeito prático da medida em si, mas o recado que se passa aos magistrados. O recado de que eles podem incomodar, têm poder e legitimidade para isso. Um embate totalmente desnecessário com tantos assuntos realmente importantes aguardando pela atenção de nossos nobres representantes, como a Reforma da Previdência e a tributária.

Os parlamentares recuaram da tentativa vergonhosa de anistiar a prática de caixa 2, mas mutilaram o pacote anticorrupção para não “perder a viagem”, como se diz popularmente. E a briga vai continuar. As medidas contra a corrupção, após as mutilações sofridas na Câmara dos Deputados, ainda precisam passar por nova votação no Senado.

Enquanto continua o embate, o País segue em marcha ré no que diz respeito ao combate à corrupção. É lamentável que se tenha levado praticamente uma noite inteira para se aprovar uma medida de tal natureza na Câmara. Juízes e promotores já respondem por seus atos, segundo o Estatuto da Magistratura e a própria Constituição Federal. O que se deve combater são regalias que apenas causam despesas desnecessárias aos cofres públicos, como auxílio-moradia para quem não precisa. Atos como o que se viu na madrugada de quarta-feira apenas expõem a qualidade da classe política brasileira.