Revanchismo entre os poderes

A separação entre os Poderes é um dos principais pilares da nossa democracia; é o sistema de “pesos e contrapesos” que garante a independência de Executivo, Legislativo e Judiciário, ao mesmo tempo que estabelece limites à atuação de cada um. O texto constitucional, logo em sem segundo artigo, estabelece que os Poderes da República são “independentes e harmônicos entre si”. Porém, há tempos que falta harmonia nessa relação.

Atualmente, o País assiste a um lamentável confronto entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. A crise entre as instituições começou quando o Supremo se posicionou a respeito de temas sensíveis ao Congresso, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas, declarado inconstitucional pela Corte. 

O capítulo mais recente da intriga é a aprovação, no Senado, de uma proposta de emenda à Constituição que limita a atuação do Supremo, acabando com as decisões individuais, por exemplo. A reação dos ministros de toga foi rápida e é praticamente certo que a Corte declarará a inconstitucionalidade da matéria na primeira oportunidade. O atrito está longe de terminar: para vigorar, a PEC ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados.

A motivação revanchista dos parlamentares é evidente e deve motivar muitos debates ainda. A PEC veta decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes dos demais Poderes. Mas, vamos supor que o presidente de um desses poderes formalize um ato claramente inconstitucional; não seria dever do Supremo sustar, após provocação, tal ato com base em seu papel de guardião da Constituição?

Muitas críticas podem ser dirigidas ao Supremo, a começar pela forma de ingresso dos ministros: são todos indicados pelo presidente da vez, com base em critérios que nem sempre priorizam o “notável saber jurídico e a reputação ilibada”. Com tanto poder e tanta responsabilidade, seria de esperar que um ministro do STF fosse selecionado entre os juristas mais brilhantes e notáveis do País. Não é o que acontece, mas é o que temos.

De qualquer forma, o antagonismo atual entre os poderes não é benéfico para o País. Congresso e Supremo têm funções essenciais para desempenhar. O revanchismo serve apenas para enfraquecer as instituições, exatamente quando precisamos fortalecê-las.