Revisão da Reforma Trabalhista
A queda no índice de desemprego que o país vem apresentando nos últimos meses pode passar a falsa impressão de que o mercado de trabalho está de realmente aquecido, com fartura de vagas nas mais diversas áreas. De fato, a reabertura da economia com o fim da crise sanitária, um processo que ainda está em andamento, se reflete na oferta de trabalho.
No entanto, a observação de outros índices como a elevada inadimplência, o endividamento recorde das famílias e o encolhimento da renda, indica que o cenário do mercado de trabalho é bem mais complexo. Ocorre que o índice de empregos utilizado pelo IBGE considera empregado todo trabalhador que desenvolva qualquer atividade que proporcione renda, seja como funcionário de uma empresa, seja trabalhando por conta própria. Se considerarmos apenas os empregos com carteira assinada, o que vemos é uma redução significativa nos últimos anos. Por outro lado, a informalidade segue crescendo e atingindo níveis históricos.
Nunca antes tantas pessoas se viram obrigadas a empreender por necessidade ou viver da prestação de serviços avulsos. Isso se deve a diversos fatores, e um deles, sem dúvida, está relacionado à reforma na legislação trabalhista. Às vésperas de se debater a reforma tributária, a revisão de certos pontos da reforma trabalhista também precisa entrar no planejamento do governo federal. Não resta dúvida que diversos pontos já se mostraram danosos ao trabalhador, precisando ser rediscutidos pelo Parlamento e pela sociedade como um todo.
O país tem, hoje, um contingente gigantesco de trabalhadores que atuam sem nenhuma proteção da Previdência Social e que terão grandes dificuldades para conseguir se aposentar no futuro. Um dos pontos mais polêmicos é a determinação de que o acordado entre as partes prevalece sobre a própria lei em determinados temas.
Também não se pode negar que houve, sim, avanços na legislação, como a previsão do teletrabalho. A revisão deve ser feita com muita objetividade e amplo debate social. Só assim será possível corrigir os equívocos e aprimorar os acertos.