Ricardo Paiva demonstra receio com possível limitação da atuação de Defensorias Públicas
# Julgamento – O defensor público geral do Amazonas, Ricardo Paiva, manifestou preocupação quanto ao julgamento em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta sexta-feira (12), que poderá limitar a atuação das Defensorias Públicas do Brasil, a pedido da Procuradoria-Geral da República.
# Legislação – Por iniciativa do procurador-geral Augusto Aras, um total de 22 processos movidos pela PGR têm como fim derrubar uma legislação federal de 1994, e normas estaduais, que concedem às Defensorias Públicas poder para requisitar documentos de órgãos públicos.“A ação do procurador geral da República é nociva e só prejudica os mais pobres”, afirmou o defensor público geral do Amazonas, Ricardo Paiva.