Saúde financeira do País
O governo federal arrecadou R$ 247,9 bilhões entre impostos, contribuições e mais receitas em outubro. Contudo, isso não garante que o rombo das contas públicas deste ano seja totalmente sanado
É fato que a arrecadação federal vem batendo recordes sobre recordes, alcançando em outubro o melhor resultado para os últimos 30 anos. De forma crua, a notícia é excelente, afinal, significa que o País dispõe de mais recursos para aplicar em saúde, educação, infraestrutura, programas sociais, etc.
No entanto, a análise mais ampla revela um cenário bem mais complexo. Para se ter saúde financeira é preciso ter equilíbrio entre as receitas e as despesas, os gastos públicos. Infelizmente, essa conta não está fechando muito bem, e as projeções para os próximos anos mostram que ajustes são extremamente necessários.
De qualquer forma, o fisco federal está de parabéns; a arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas totalizou R$ 247,9 bilhões em outubro. O resultado representa um aumento de quase 10% sobre outubro do ano passado. E não apenas isso: trata-se da maior arrecadação já registrada para meses de outubro desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, ou seja, em três décadas.
A que se deve tal feito? O principal fator é o próprio crescimento da economia, com a retomada dos investimentos reprimidos nos anos da pandemia. Também não podemos deixar de mencionar o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle da Receita Federal, que se tornam mais eficientes a cada ano, e nos últimos tempos atingiram um patamar que beira o absurdo. Para a sociedade, seria ótimo que tal eficiência também se estendesse à prestação dos serviços públicos. Mas todos sabemos que não é o caso.
Voltando à questão do equilíbrio fiscal, vale ressaltar que essa arrecadação recorde ainda não garante que o governo vai conseguir zerar o rombo das contas públicas neste ano, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Governo, Congresso Nacional e sociedade como um todo precisam entender que, para uma meta ser cumprida, o número de exceções não pode ser exagerado.
No panorama atual, as exceções ao cumprimento das metas fiscais são tantas que muitos analistas veem o eventual atingimento das metas como uma ficção, quase uma contabilidade “criativa”. Se eles estiverem certos, o País estará financeiramente saudável, mas apenas no papel. Precisamos de equilíbrio real.