Sem luz, sem pagamento
Em tempo de justiça tardia ou da não justiça, a decisão do juiz titular da Comarca de Codajás, Geildson Lima, se constitui como um ato que pode abrir novas possibilidades para milhares de pessoas em todo o Amazonas, especialmente os clientes da empresa Amazonas Distribuidora de Energia.
No caso de Codajás, a justiça determinou, há três dias, a suspensão do pagamento das contas de energia elétrica em decorrência da descontinuidade da prestação de serviço do abastecimento. O caráter descontinuo desse tipo de serviço é velho conhecido dos usuários do sistema na maioria das cidades amazonenses, incluindo os da capital – responsável pelo maior consumo – o que altera é o tempo que as famílias permanecem no escuro por conta da falta de energia elétrica.
As alterações ocorridas nesse setor não conseguiram mudar positivamente a realidade. Com frequência, as reclamações de falta de luz são feitas e tornaram-se um dos assuntos mais presentes nas instâncias de órgãos de defesa do direito do consumidor. As respostas têm sido lentas, como se esse amontoado de reclamações não surtisse efeito. Eis a importância da decisão do juiz de Codajás, é uma reação à condição de precariedade que os cidadãos são submetidos em um dos serviços básico, e é uma ação que demonstra a necessidade de a Justiça se posicionar e forçar o setor a buscar alternativas, a oferecer resposta que indique disposição para resolver o problema.
Por que pagar por um serviço que não foi realizado? Os moradores das cidades amazonenses são envolvidos em uma situação em que pagam por algo que não receberam. Vale para o abastecimento de energia elétrica, ora em evidência, o de água, de iluminação pública, da coleta de lixo e tantos outros. Quanto mais tomarem conhecimento dos direitos que têm, e também dos deveres, essas pessoas poderão articular iniciativas cada vez mais coletivas e representar na Justiça para que decisões sejam tomadas a fim de fazer valer a prestação dos serviços na perspectiva dos que deveriam ser os beneficiários dos mesmos.
De Codajás chega a notícia de uma atitude que retira da inércia a ação da Justiça. O sentimento da maioria dos usuários do sistema de energia elétrica e dos contribuintes em geral é para que o gesto prossiga e ofereça resposta positiva aos que pagam pelo serviço; e o recurso seja usado a cada descontinuidade do mesmo.