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Opinião

Senado aprova PL que autoriza saque do PIS/Pasep

Publicado em 29/05/2018 às 06h12 · Atualizado em 13/03/2022 às 22h52
Senado aprova PL que autoriza saque do PIS/Pasep

#O Senado aprovou ontem o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2018 que permite que qualquer titular de conta do PIS/Pasep saque os recursos que possui em conta individual até o dia 29 de junho deste ano.

 #O PLV 8/2018 decorre da MP 813/2017, que também permite ao governo federal estender o prazo do saque universal até o dia 28 de setembro. Após o prazo final, os recursos só poderão ser sacados por maiores de 60 anos, aposentados e militares da reserva. Antes a idade mínima era de 70 anos.

#Foram incluídas na MP 813 outras duas hipóteses para saque: pessoas que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a portadores de certas doenças.