Senado vota nesta terça regulamentação da segunda parte da Reforma Tributária
Substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o PLP 108/2024 será analisado em regime de urgência; proposta define regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
# Está programada para amanhã a votação, no Plenário do Senado, do substitutivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que regulamenta a segunda parte da Reforma Tributária. A ordem do dia está marcada para 15h.
# Oficialmente chamada de Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, a regulamentação foi aprovada semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta cria regras para o Comitê Gestor que vai administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
# O texto chega ao Plenário com pedido de urgência. Até a manhã de ontem, o PLP havia recebido sete emendas de Plenário. Se aprovado pelo Senado, o texto retorna à Câmara.