Solução paliativa para a ZFM
O presidente Michel Temer encontrou uma forma paliativa para conter a grita dos fabricantes de bebidas instalados na Zona Franca de Manaus, prejudicados com a redução de 20% para apenas 4% nos incentivos de IPI para produção de concentrados.
Após muita pressão, o governo resolveu aumentar os incentivos para 12% durante o primeiro semestre de 2019, e fixá-lo em 8% no semestre seguinte. A mudança não restabelece o nível de competitividade da indústria local antes do decreto editado em agosto, mas dá fôlego para as empresas que já ameaçavam deixar a Zona Franca, o que seria um duríssimo golpe na economia do Estado.
A solução do governo federal transfere a batata-quente para o próximo presidente da República, uma vez que os novos valores terão validade apenas ao longo de 2019. Cabe ressaltar que nenhum dos candidatos menciona a Zona Franca de Manaus em seus planos de governo e tratam a reforma tributária, que impactará diretamente no modelo amazonense, apenas de forma superficial.
O próximo presidente precisará encontrar alternativas para recompor o orçamento com a devolução parcial dos créditos aos fabricantes de concentrados e manter os termos acordados com os caminhoneiros para pôr fim à greve de agosto. Para quem não lembra, o governo desonerou o diesel e, para compensar a perda na arrecadação, reduziu incentivos para o setor de bebidas na Zona Franca. Além disso, um novo decreto sobre o mesmo tema terá que ser editado pela nova gestão ou a alíquota de apenas 4% voltará a vigorar a partir de 2020.
O novo decreto de Temer mantém um dos principais problemas que a Zona Franca enfrenta há vários anos: a insegurança jurídica. É fato que o modelo – enquanto zona de tributação especial – está mantido até 2073, mas isso de nada adianta quando um decreto presidencial pode reduzir incentivos drasticamente da noite para o dia, eliminando a competitividade que mantém tantas empresas produzindo no Amazonas há mais de 50 anos. Para o investidor, imbróglios como esses são um sinal amarelo, indicando que investir na indústria local, contando com os incentivos da Zona Franca é um negócio arriscado, sobretudo no momento que o País ainda enfrenta uma das piores crises econômicas em muitas décadas.
O novo governo federal, seja qual for, precisa ver a Zona Franca de Manaus com olhar mais apurado. Precisa perceber que, ao contrário do que alguns defendem, não se trata de uma máquina de renúncia fiscal, mas de geração de receita tributária, de empregos e de desenvolvimento. Há a necessidade de ajustes e aprimoramento, o que só poderá ser feito com apoio, nunca com ataques.