STF a favor do Fundo Amazônia

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o governo tome providências, em 60 dias, para reativar o Fundo Amazônia. A maioria dos ministros entende que os decretos que alteraram o formato do fundo e impediram o financiamento de novos projetos são inconstitucionais e que o modelo anterior deve ser retomado. Até agora, foram oito votos, sendo sete favoráveis ao retorno do fundo. O julgamento prosseguirá na próxima quinta-feira.

ADO  –  A questão é debatida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Rede Sustentabilidade questionam a interrupção de novas ações, decorrente da extinção do Comitê Técnico e do Comitê Orientador do Fundo Amazônia.

E a Amazônia? –  Uma reportagem da agência internacional AFP evidenciou a ausência de preocupação com a Amazônia nas eleições para presidência do Brasil. Eleitores citam a economia, insegurança, educação e corrupção entre suas principais preocupações e não destacam a Amazônia – que, Brasil afora, é cada vez mais discutida e entra no centro das atenções.  

Denúncias – Nesta Segunda Fase da Operação Eleições 2022, o número 191 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) receberá denúncias de crimes eleitorais. A operação vai até domingo, 2º turno. “Para esta etapa da operação, o número 191, principal telefone de contato da população com a PRF, terá foco, além das finalidades usuais, no recebimento de denúncias de crimes eleitorais”, informou a PRF em nota.

Pardal  – Até a última sexta-feira (28), o aplicativo Pardal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 107 denúncias de propaganda eleitoral irregular no Amazonas. Só em Manaus, foram 94 registros, seguido de três em Parintins e dois em Alvarães. Também foram registradas denúncias em Barcelos, Careiro, Juruá, Manacapuru, Novo Airão e Rio Preto da Eva. 

Assédio –  As unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Amazonas funcionarão, excepcionalmente, neste sábado e domingo, de 8 às 17h (horário de Brasília). O plantão é para atender situações excepcionais, como denúncias de assédio eleitoral, e assegurar que os trabalhadores exerçam o direito de votar no segundo turno das eleições no domingo.

Dia de votar  –  Neste domingo  as empresas são obrigadas a liberar os funcionários por tempo suficiente para que possam comparecer às zonas eleitorais. O período de liberação deve considerar o trajeto de ida e volta e eventuais filas nas seções eleitorais. Não pode haver desconto das horas ausentes no salário, nem a falta de quem vota em domicílio eleitoral diferente daquele onde trabalha.

Semana…  –  O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio de suas unidades judiciárias, pautou 11.158 audiências para a “Semana Nacional da Conciliação”, que neste ano ocorrerá entre os dias 7 e 11 de novembro. A informação foi divulgada pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM), órgão que coordena o evento no âmbito do Poder Judiciário Estadual. 

… de conciliação – As audiências conciliatórias, no âmbito da Justiça Estadual, serão realizadas pelas Varas Cíveis, de Família, da Fazenda Pública, dos Juizados Especiais e outras.