TCE-AM pede revisão de cargos
Projeto de lei enviado à ALE corrige desvio de função no tribunal
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, encaminhou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para revisar o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos servidores do Tribunal.
O PL nº 1177/2023, encaminhado para apreciação dos deputados, foi discutido e aprovado por maioria dos membros do Pleno do TCE-AM durante a sessão plenária ocorrida na útima terça-feira.
Desvio de função Um dos objetivos previstos no PL é a substituição do Projeto da AADESAM (Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental) no qual os cargos estavam sendo ocupados com desvio de função, segundo a Corte de Contas. Se aprovada, a mudança permitirá a ampliação da transparência no quadro de pessoal do Tribunal com a regularização de colaboradores.
Faculdades… A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realiza um seminário na próxima quinta-feira sobre universidades indígenas. O evento será realizado no plenário 12, a partir das 9 horas, a pedido da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
…indígenas Ela reclama que até hoje não existem universidades indígenas reconhecidas oficialmente no Brasil. “Mas existem, sim, experiências exitosas de cursos superiores específicos para indígenas, como os cursos de Licenciatura Intercultural Indígena oferecidos por algumas universidades”.
Exemplo A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) está incluída nessas experiências, tendo, inclusive, o curso de Licenciatura Intercultural Indígena, voltado exclusivamente a candidatos indígenas, em conformidade com as exigências do termo de convênio firmado entre a UEA, Secretaria de Educação e Desporto Escolar e Fundação Muraki.
‘Distorção’ O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) reagiu à declaração do governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, que classificou como “distorção” os incentivos à Zona Franca de Manaus. Para Vianna, se trata de um contrassenso um ataque ao modelo Zona Franca de Manaus partir de um estado que fica na região que mais concentra incentivos fiscais do país.
‘Distorção’ [2] A desigualdade regional sempre foi a regra no nosso país. Um estudo feito pela Consultoria do Parlamento aponta que mais de 60% das renúncias e benefícios fiscais estão concentrados os estados do Sudeste e do Sul, justamente as regiões mais ricas do país. Isso, sim, é uma distorção”, afirmou Vianna. O parlamentar observa que estes incentivos o governador paulista, assim como outros inimigos da ZFM, não atacam.
Agências da Caixa O deputado federal Átila Lins (PSD-AM) voltou a cobrar da Caixa Econômica Federal (CEF) a implantação da agência da CEF em Benjamin Constant e Novo Aripuanã. Ele esteve reunido, junto com os prefeitos dos dois municípios, com o novo presidente da Caixa, Carlos Vieira, na última quinta-feira, em Brasília. Segundo Carlos assegurou ao deputado, a implantação acontecerá em 2024.