TCE fiscaliza gastos na educação do município

# Fiscalização – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) irá fiscalizar os gastos feitos pela comunidade escolar em 499 unidades de educação da Secretaria Municipal de Educação (Semed), em Manaus. Representantes da Semed apresentaram o funcionamento do Programa Orçamento na Escola (Proesc), que irá repassar para os gestores das escolas municipais uma verba para ser utilizada no ambiente escolar.

# Salário-educação – Criado pela lei municipal 2.753/2021 e regulamentado pelo decreto municipal 5.152/2021, o Proesc é financiado por recursos do ‘Salário-Educação’, contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, conforme previsto no § 5º do art. 212 da Constituição Federal de 1988.