Transparência fragilizada
O compromisso de ampliar a transparência na forma de atuar da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) não é um novo aceno de deputados candidatos à presidência da Casa, ao contrário tem sido repetido à exaustão a cada eleição do tipo sem que efetivamente sejam realizados avanços maiores. O tema voltou a ser incluído na pauta nesse momento em que acertos e promessas são feitos visando a conquista de votos para o comando do Poder Legislativo Estadual que iniciará uma nova legislatura em 2018.
A transparência na ALE-AM é um dos assuntos delicados e tratado, por vezes, em discursos exagerados que acabam não tendo consequência efetiva nas gestões administrativas. Há mais ausência de respostas sobre a vida administrativa da Assembleia Legislativa que informações esclarecedoras colocadas à disposição da sociedade como obediência a um dever de ofício. Também é preciso que os deputados reconheçam a disposição limitada para implantar uma política de transparência capaz de superar décadas de negação à exigência e inovar nesse campo.
As barreiras para fazer a transparência fluir nos órgãos públicos não são problemas isolados da ALE-AM, a grande maioria vive problema parecido e entende que o espaço dado à transparência já é suficiente. Essa conduta denuncia uma cultura nociva vigente entre os poderes e que se espalha pelas inúmeras organizações que deles fazem parte. A “Lei da Transparência” (Lei Complementar 131/2009) elenca uma série de dispositivos que devem ser observados pelos entes públicos para, no conjunto, garantirem o bom funcionamento desses órgãos e o cuidado quanto ao uso dos recursos públicos e a informação adequada, atualizada e de fácil acesso por parte dos cidadãos.
Quanto melhor for a política de transparência dos poderes mais equilíbrio poderão ter até pelo fato de existir, nesse caso, maior aproximação desses entes púbicos com a sociedade. Permanece forte dentro das organizações a ideia de criar dificuldades a setores e pessoas que queiram acessar informações. Levantamentos feitos por instituições nacionais de monitoramente da transparência pública no País demonstram que a maioria dos órgãos estagnou no processo de aprimoramento da prática da transparência interna. Esse dado preocupa porque reforça posturas de gestores que se instalam em organizações públicas e passam a agir como se delas fossem donos, ou seja privatizam as informações e as utilizam de acordo com seus interesses.