Transporte grátis nas eleições?

A não gratuidade do transporte público no primeiro turno das eleições deste ano pegou muitos eleitores de surpresa e pode ser incluída entre os motivos para o elevado índice de abstenção registrado no pleito. Quase 21% dos eleitores não compareceram às urnas para votar no primeiro turno, o maior percentual desde 1998. São mais de 32 milhões de eleitores que deixaram de votar, número mais que suficiente para decidir o rumo da eleição. Não à toa, as campanhas dos candidatos à Presidência da República concentram esforços sobre este público.

Não há estudos que comprovem, mas não resta dúvida que a ausência de transporte gratuito contribuiu em alguma medida para esse índice. 

O raciocínio é óbvio: o cidadão que enfrenta dificuldades até mesmo para suprir o básico para si e sua família não vai gastar dinheiro com transporte para exercer o direito ao voto quando essa despesa puder ser utilizada na compra de alimentos, por exemplo. O empobrecimento da população é um fato e a abstenção é mais intensa na base da pirâmide social, entre os mais pobres. 

Ontem, o STF autorizou que prefeituras e empresas de ônibus ofereçam voluntariamente e de forma gratuita o serviço de transporte público no dia 30 de outubro. A desigualdade social foi exatamente o argumento usado pelo ministro Luis Roberto Barroso para fundamentar sua decisão. Segundo o magistrado, a gratuidade no transporte é uma forma de ampliar ao cidadão o acesso ao voto. Além disso, o livre acesso ao transporte público por ocasião de eleições já deveria ter sido objeto de lei específica há muito tempo. Diante da omissão legislativa, a cada pleito, um novo embate jurídico é travado a respeito do assunto. 

A liberação por parte do STF, porém, não significa gratuidade automática do transporte no dia 30. Cada prefeito poderá ou não entrar em acordo com as empresas de transporte para definir como o serviço poderá ser disponibilizado, afinal, ônibus de graça implica necessariamente em despesa para as empresas, que vão mobilizar veículos e pessoal. Outro aspecto é o risco de abusos eleitorais, como a discriminação de eleitores que manifestarem preferência por determinado candidato. A Justiça Eleitoral e a sociedade devem permanecer alertas.