Um passo rumo à justiça tributária
a. A ideia do governo é aplicar um desconto adicional na base de cálculo, de modo que a isenção atinja renda de até R$ 5 mil, o que também depende da anuência do Congresso Nacional.
Após dois dias de baderna, a normalidade foi restabelecida no Senado Federal e os nobres parlamentares resolveram trabalhar um pouco. Foi quando aprovaram a atualização da tabela do imposto renda, isentando quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036.
A isenção já está valendo por força de medida provisória, que perderia a eficácia ontem, caso não fosse votada. A ideia do governo é aplicar um desconto adicional na base de cálculo, de modo que a isenção atinja renda de até R$ 5 mil, o que também depende da anuência do Congresso Nacional.
A proposta, que agora segue para sanção presidencial, é estratégica para o governo, pois se trata de claro aceno à classe média brasileira, principalmente considerando que começará a ser aplicada nas declarações do IR de 2026, em pleno ano eleitoral. Serão mais de 10 milhões de contribuintes beneficiados.
E aí mora o problema: isentar tantas pessoas tem um custo. A ampliação da faixa de isenção custará R$ 3,3 bilhões neste ano; em 2026 e 2027, o impacto será de, respectivamente, R$ 5,3 bilhões e R$ 5,7 bilhões, segundo o próprio Executivo. Isso em um cenário de situação fiscal delicada, em que o governo precisa desesperadamente cortar gastos e aumentar receitas, sobretudo diante das incertezas que o tarifaço dos Estados Unidos lançou sobre a arrecadação.
Não basta apenas isentar milhões de trabalhadores. É necessário compensar a renúncia com outras receitas. Em tese, as perdas seriam neutralizadas com aumento na tributação sobre a parcela mais rica da população. Mas o Congresso Nacional vai aprovar uma medida que atinge a elite que muitos parlamentares representam?
Será uma negociação duríssima, com uma oposição a cada dia menos disposta ao diálogo. Como nenhum congressista se oporá à bandeira da “Justiça Tributária”, é provável que a isenção para quem recebe até R$ 5 mil seja aprovada, mas haverá pressão para que o governo encontre outras formas de compensação.
O ideal seria que houvesse mecanismos que assegurassem a atualização anual da tabela do Imposto de Renda, de modo que os trabalhadores menos abastados não fossem os mais penalizados gradativamente a cada ano.