Unidade Fiscal do Município (UFM) passa a ser R$ 139 em 2024

A Unidade Fiscal do Município (UFM), base para cálculo de tributos, multas, penalidades tributárias e administrativas da Prefeitura de Manaus, foi fixado em R$ 139,82 para o próximo ano. O novo valor passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024. O reajuste foi regulamentado pelo Decreto nº 5.743 e cálculo considerou a variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), referente aos meses de dezembro de 2022 a outubro de 2023, que foi de 3,7476%.

Sobe junto   

A partir de janeiro, todos os créditos tributários da Prefeitura de Manaus serão corrigidos de acordo com o novo valor da UFM, inclusive as dívidas.

ONGs

Após 30 reuniões e 28 depoimentos, a CPI das ONGs deve votar o relatório do senador Marcio Bittar (União-AC). Entre medidas polêmicas, que sugerem restringir o poder de atuação do Ministério Público em pautas ambientais, a CPI vai sugerir ao Senado que crie a Comissão Permanente da Amazônia.

Inteligentes

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência dia 12 para debater medidores inteligentes de energia. Em Manaus, este ano, a tentativa de instalação foi judicializada após os vereadores aprovarem lei que proíbe o modelo. 

Inteligentes 2

A Amazonas Energia tenta, na Justiça, autorização para instalar os medidores inteligentes, que substituem o “relógio” de energia que hoje fica na casa do consumidor. Por serem aéreos, os medidores inteligentes transferem o controle individual para o meio digital, feito por meio da internet/app.

Mães solo

O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o projeto de lei nº 958/2023, que prioriza o acesso das mães solo, com filhos menores de idade, a programas sociais do governo do Estado do Amazonas. “Essa matéria promove a inclusão social e educacional de famílias monoparentais lideradas por mulheres. Precisamos garantir a igualdade de oportunidades para as mães solo em relação ao acesso a esses programas sociais e a educação de seus filhos”, disse o autor da matéria.

Plantão judiciário

O Tribunal de Justiça do Amazonas funcionará em regime de plantão no feriado de sexta-feira, Dia de Nossa Senhora da Conceição e Dia Consagrado à Justiça, de acordo com o Calendário Judicial de 2023, instituído pela Portaria n.º 4.012/2022. Devido a isso, o atendimento de sexta-feira até domingo, na capital e no interior, será no horário das 8h às 18h, para análise de pedidos que não puderem aguardar o expediente normal do Judiciário.

‘Coerência’

O vereador Marcelo Serafim (PSB) manteve o voto contrário ao empréstimo de R$ 580 milhões à Prefeitura de Manaus, junto ao Banco do Brasil, durante votação da matéria na  quarta-feira, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). “Eu mantive meu voto contrário, porque entendi que em um regime de urgência não daria o tempo suficiente para que a gente pudesse fazer um juízo de valor e trocar o posicionamento”, justificou Marcelo.

Urgência

O PL foi deliberado em regime de urgência. A votação foi acompanhada pela Procuradoria e pela Diretoria Legislativa.