Justiça orienta sobre entrada de crianças e adolescentes no Festival de Parintins
Entrada de crianças menores de dez anos de idade nas áreas destinadas às Galeras está proibida mesmo acompanhadas de responsáveis.
O Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Parintins divulgou as orientações para as regras de entrada de crianças e adolescentes no Festival Folclórico de Parintins, que acontece nos próximos dias 24, 25 e 26 de junho.
Conforme o item 13 da Portaria, será proibida entrada de crianças menores de 10 anos de idade nas áreas destinadas às Galeras mesmo acompanhadas dos pais ou responsáveis.
Nas demais áreas do bumbódromo (arquibancadas, cadeiras e camarotes) é permitida a entrada de crianças e adolescentes de qualquer idade, desde que acompanhadas de pais ou acompanhante maior de idade – autorizado por um dos pais com firma reconhecida. O modelo de autorização pode ser acessado no arquivo anexado a está publicação.
Assinada pelo juiz Lucas Couto Bezerra a portaria n.º 01/2022 foi elaborada com a participação dos bois Caprichoso e Garantido. A proposta é respeitar os “valores culturais, artísticos e históricos, e a necessidade de garantir a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura”, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Somente a título de recomendação, pedimos aos pais das menores de seis anos de idade, que avaliem a efetiva necessidade de levá-las ao bumbódromo, a fim de velar por sua saúde física e mental”, destacou o juiz Lucas Couto.
Ele ressaltou que, conforme o determinado na Portaria, todas as crianças e adolescentes menores que 14 anos, devem estar formalmente identificadas, com pulseira ou crachá fornecido por seus pais, responsável legal, ou pela organização do evento, contendo nome completo da criança, número de telefone para contato do responsável e endereço de residência e hospedagem.
“Se a pessoa levar seu próprio filho, só é preciso identificá-lo com crachá se este for menor de 14 anos. Já se os acompanhantes forem avós, tios, tias, padrinhos ou conhecidos, precisam portar autorização de um dos pais da criança. Isso se aplica a todas as crianças e adolescentes desacompanhados dos pais”, ressaltou o magistrado, que é titular da 2.ª Vara de Parintins, responsável pela área da Infância e da Juventude na Comarca.