A quem interessa o silêncio? Ao agressor, afirma delegada da criança

Titular da Delegacia Especializada na Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Joyce Coelho, afirma, em entrevista concedida para A CRÍTICA, que a escola tem papel extremamente importante no combate à violência sexual contra vulneráveis.  

Na avaliação da delegada, esse tipo de crime, que muitas vezes é cometido dentro da casa da vítima por alguém próximo, tem sido mais denunciado, apesar de ainda haver muita subnotificação, o que explicaria, em certa medida, o aumento do número de casos de estupro de vulnerável. A seguir trechos da entrevista. 

Segundo o Anuário da Segurança Pública, o Amazonas registrou, em 2022, aumento de 50,8% de casos de estupro de vulnerável, a maior marca no ranking nacional. Como a senhora avalia esse número? A que isso se deve?

Bom, com relação aos crimes de violência sexual, em que geralmente as estatísticas não correspondem à realidade, a gente enxerga esse aumento como positivo. Uma vez que existe muita subnotificação. O que é subnotificação? É quando os casos não chegam ao conhecimento da autoridade policial ou do Conselho Tutelar para que possa ser denunciado. E isso acontece muito com os crimes sexuais.

Quando a gente começa a trabalhar no combate efetivo ao enfrentamento da violência sexual e quando a gente começa a divulgar prisões,  fazer campanha de conscientização, pedir que seja denunciado,  acontece esse efeito de a população começar a confiar no trabalho da polícia e denunciar.

Por isso que a gente percebe nas estatísticas que é um aumento, mas que esse crime muitas vezes não ocorreu hoje, não ocorreu ontem, muitas vezes são crimes que ocorreram há cinco anos, dez anos.

São crimes que aconteceram há algum tempo e por algum motivo ficaram abafados e que agora vieram à tona. Então, a gente vai e registra da mesma forma e faz aí o procedimento criminal.

Muitos desses casos são cometidos por alguém conhecido dentro da própria casa da vítima. Como combater esse tipo de crime?

Sim, exatamente. Esse é um dos grandes problemas. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mais de 70% dos casos acontecem dentro de casa. Ou seja, eles são cometidos por quem é responsável pela criança. Ou seja, pai, mãe, tio, padrasto, avô, primo. É coisa que fica muito no âmbito familiar. Por isso que também é uma espécie de violência doméstica. E sendo assim, acontecendo ali no âmbito da casa, é um complicador. Porque o Estado não tem como estar presente ali para fazer um trabalho preventivo. A prevenção nesse caso se dá basicamente com campanhas de informação, com educação, com orientação para que essa vítima, essa criança ou adolescente, desde muito cedo, possa reconhecer o abuso. Ela possa identificar que está passando por uma situação de abuso sexual e, a partir de então, relatar ou pedir ajuda.

Qual a importância da escola na prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes?

Muito importante, de extrema importância. Se a gente já constatou que os crimes acontecem dentro de casa, essa criança vai ter que contar para alguém para pedir ajuda. Por quê? Geralmente quando o crime acontece dentro de casa, acontece um conflito de interesses entre o interesse da vítima e o interesse do agressor. A família fica dividida entre proteger a criança e defender aquele agressor que muitas vezes  é o marido da mãe, ele é o pai da criança,  é o irmão da criança, é o avô da criança. Isso gera muitos conflitos de interesse e acaba que as famílias acabam se fechando, achando que vão resolver aquilo no âmbito familiar, prejudicando a criança. 

Muitas vezes a criança se socorre no ambiente escolar para repassar essa informação e muitas vezes ela fala não verbalizando, mas pelo seu jeito,  por desenhos. Ela dá sinais de algum sofrimento. A escola é extremamente importante na identificação dessa violência através dos sinais, seja os sinais verbais, seja a fala, ou seja, algum tipo de comportamento que chame a atenção da escola. Muitos casos são descobertos dessa maneira.

Quando uma criança chega com choros constantes, uma mudança brusca de comportamento e a escola se interessa, tem um serviço de atenção diferenciada para aquela criança ou adolescente, ela acaba identificando o problema e aí o ECA diz que, identificado o problema, a escola deve de imediato acionar o Conselho Tutelar e o Conselho Tutelar faz esse papel de aplicar as medidas de proteção e levar o caso ao conhecimento da autoridade policial.

Isso é o que a gente chama de funcionamento de rede de proteção. E a autoridade policial vai iniciar o procedimento, fazer os encaminhamentos necessários e, se for o caso, retirar logo essa vítima de casa para efetivar essa medida de proteção. Enquanto tramita essa ação, essa criança ou adolescente precisa ficar afastada desse agressor. 

Existe uma corrente de parlamentares que são contra a  educação sexual nas escolas. O que a senhora pensa sobre essa posição? Ela contribui no enfrentamento da violência sexual contra crianças?

Eu acho completamente retrógrado esse posicionamento, até porque quanto mais oculto, mais favorece o agressor. A gente precisa falar e orientar de maneira adequada. A quem interessa o silêncio? Ao agressor, porque se a gente não falar sobre o assunto, ele pode fazer, pode abusar, a criança não tem conhecimento. Por muito tempo a violência sexual funcionou dessa forma e principalmente para as meninas.

As meninas, culturalmente, são vistas como objeto sexual. Apesar da gente ter muitos meninos sendo abusados, o número de meninas é imensamente superior. Isso porque a mulher é vista dessa forma, como se ela tivesse sido criada somente para o ato sexual. Então ela deve suportar essa violência, quando não é verdade.

A gente só vai quebrar esse ciclo com conhecimento, com educação, com orientação. Eu acho um posicionamento extremamente retrógrado, uma vez que a orientação devidamente dada,  não serve para sexualizar, nem a que acontece na escola e nem em casa. É o meio mais eficaz de prevenção da violência. 

A senhora recebe muitas denúncias de casos desse tipo de violência que foram  descobertos por educadores?

Sim, sim. Nós, inclusive, já fizemos prisões em flagrante quando a criança chegou machucada na escola e a escola de imediato telefonou para a delegacia porque essa criança já tinha notificado, essa denúncia já tinha ido para o DISC-100, para o 190, e aí essa criança acabou chegando machucada mais uma vez.
 
Quando a escola acionou a delegacia, fomos até lá e, infelizmente, era uma menina de 10 anos que tinha sido vítima de estupro de vulnerável e, como tinha acontecido ali ao amanhecer do dia, acabou ajudando a gente a fazer essa prisão em flagrante.

A escola é uma grande parceira, uma das maiores ações da DEPCA de combate de exploração sexual, que é o abuso sexual  em situação de exploração, que é quando está pagando, dando algum presente, algo em troca.

Uma das maiores ações da DEPCA  foi possível através da integração da escola com o Conselho Tutelar, justamente porque quem estava vendendo, agenciando essa criança, era um familiar dela, que exercia uma vigilância constante sobre a menina, ia deixar no portão da escola, ia buscar no portão da escola, justamente para que ela não falasse com ninguém.

Um dia, essa garota contou para a pedagoga. A pedagoga percebeu o perigo também, que a garota tinha muito medo, e fez a ponte com o contato com o Conselho tutelar, o Conselho Tutelar conosco e, com toda cautela,  passamos a investigar de modo que a família não percebesse até porque essa criança podia sumir. A gente conseguiu pegar esse agressor, que na verdade era uma rede de exploração, que usava meninas de uma zona vulnerável socialmente da cidade para explorar sexualmente, ou seja, negociar, vender  toques libidinosos e até mesmo atos sexuais com crianças, como atividade rentável. 

A DEPCA tem alguma estrutura de acolhimento das vítimas de violência sexual?

Quando a gente trabalha com vítimas de violência, explicitamente vulneráveis, a gente tem várias etapas que a gente chama de protocolo de atendimento.

A gente dá o acolhimento inicial, identifica o problema, encaminha. Por exemplo, esse fluxo, ele não é um fluxo estático. Ele pode se movimentar.

Por exemplo, se a criança chegar machucada, ela vai precisar primeiro de um atendimento médico. Então, não seria correto essa vítima ser primeiro ouvida.

Se a gente identificar que essa vítima foi violentada, por exemplo, pelo pai e este pai, conta com a conivência da mãe, infelizmente é muito comum esses casos. ‘Ah, eu já contei para a minha mãe três, quatro vezes. A minha mãe conversou com o meu pai. O meu pai prometeu que não faria mais e a minha mãe pediu para eu perdoar. Ou então pediu para eu aceitar e tudo bem’. Só que ele acaba repetindo. Ou seja, ela acaba sendo revitimizada. Nesse caso nós temos o agressor e uma mãe que é completamente omissa. Essa criança não pode sair da delegacia acompanhada dessa família.

Manaus conta com delegacia especializada na proteção à criança e ao adolescente. No interior do Estado, esses casos são tratados junto com os demais delitos. Isso traz prejuízos à população?

Há muitos prejuízos. Exatamente. O Amazonas é um estado de uma grande dimensão territorial com um grande número de violências sexuais de todos os modos. E no interior do estado, muitos crimes são naturalizados. Invisibilizados. A gente verifica isso quando  constata, por exemplo, que a própria população, já naturalizou. Meninas, crianças grávidas, tendo filhos na maternidade. Quando isso deveria ser notificado de imediato para o Conselho Tutelar e para a autoridade policial.

Mas aí, o que acontece? Naturaliza-se como se fosse normal uma criança dar à luz. Eu já atendi o caso de uma criança de 11 anos com 9 meses de gravidez que chegou na maternidade  Dona Lindu e nos acionaram porque essa criança tinha chegado com um companheiro. Ela morava numa comunidade rural, aqui próxima e estudava na escola rural. Ela ia para a escola com aquele barrigão. Quando ela chegou de 8 para 9 meses,  não tinha mais estrutura física para aguentar a gravidez.

Ela precisou de atendimento médico. E encaminharam para Manaus. E lá naquela comunidade, as pessoas achavam natural, ela está convivendo maritalmente com um homem de 45 anos, inclusive, com consentimento dos pais. São casos que a gente de vez em quando, se surpreende ainda. Mas a gente precisa lutar contra essa naturalização. O código é um para qualquer território do país. Ele é um só. Se ele está descrevendo um crime, um estupro de vulnerável, a gente tem que combater da mesma forma. Não tem essa de dizer que a fulana de tal ou a menina do interior está mais sexualizada.  Isso aí foi com o tempo. Justamente porque esse olhar para esse crime era de naturalização, de aceitação.

A família que não acredita na denúncia da vítima,  pode ser responsabilizada?

Sim. É muito importante esse questionamento, porque existe um tipo de omissão que  é considerada no mundo jurídico como uma omissão penalmente relevante. Quando ela é penalmente relevante? Quando eu tenho obrigação sobre uma criança, por exemplo, eu sou mãe daquela criança e eu tenho uma posição de garantidora dos direitos daquela criança.  No momento que aquela criança diz, ‘mãe, o meu padrasto, me tocou’ e eu não acredito, eu minimizo, eu digo para ele que isso é uma fantasia, que isso é uma brincadeira e ele venha novamente a ser abusado, eu compactuei com isso. Inclusive, eu ajudei, eu fui cúmplice dessa revitimização. A minha omissão é relevante porque eu tinha o dever, a obrigação de denunciar, de retirar o meu filho daquele ambiente, de retirar de perto dessa pessoa.