CMA não foi notificado para aplicar Garantia da Lei e da Ordem em Manaus

Em nota oficial divulgada à imprensa, o Comando Militar Da Amazônia informou que não foi notificado oficialmente para atuar na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado do Amazonas e que o pedido precisa partir da Presidência da República.

A nota foi divulgada após pedidos para que houvesse a presença das Forças Armadas nas ruas do estado a fim de atuar contra os atos de vandalismo que ocorreram neste domingo (6). O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) foi um dos que fizeram tal solicitação. Segundo David “estava mais do que na hora do Exército entrar nas ruas”.

“A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é regulada pela Constituição Federal, em seu artigo 142; pelas Leis Complementares 97, 117 e 139; e pelo Decreto 3897, de 2001. As operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade”, diz a nota.

O documento afirma que as Forças Armadas atuam de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições. Para que aconteçam as missões da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é necessária uma ordem expressa da Presidência da República e exclusivamente nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.

A nota segue e afirma que a decisão sobre o emprego excepcional das tropas é feita pela Presidência da República, por motivação ou não dos governadores ou dos presidentes dos demais Poderes constitucionais.

Nas redes sociais, o governador do Estado Wilson Lima (PSC) afirmou que todo o efetivo das forças de segurança do estado está nas ruas. “Estou em tratativa direta com a Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Justiça e Comando Militar da Amazônia. Todos estão prontos para atuarmos em conjunto”, disse.