‘Francamente’ apreende computadores, dinheiro e joias em Manaus

Apreensão de grande quantidade de dinheiro em espécie, de joias, uma arma e uma prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, além de farta documentação e mídias foram apreendidas por policiais federais no cumprimento dos mandados de busca e apreensão em lojas revendedoras de veículos em Manaus durante a operação Francamente, deflagrada nesta quarta-feira (17).

De acordo com informações da Polícia Federal de Mato Grosso, o dinheiro e as jóias foram apreendidos na loja Braga veículos, avenida Djalma Batista . O valor do que foi apreendido ainda serão avaliados pela polícia, A PF não informou em que loja a arma foi apreendida,

A operação Fracamente foi deflagrada lpelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), a Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal, nos estados do Amazonas e Mato Grosso. Ao todo, foram expedidos 23 mandados de busca e apreensão, e foram decretados o afastamento de sigilo telefônico e fiscal dos envolvidos, bem como o sequestro de veículos e de um imóvel.

Os mandados foram expedidos pelo juiz federal da 5ª Vara Federal Criminal da Subseção da Justiça Federal em Mato Grosso (SJMT), Jeferson Schneider, a pedido da Polícia Federal e do MPF, por meio de sua unidade em Cáceres.

O nome da operação leva em consideração que as peças centrais do esquema criado pela organização criminosa a ser desarticulada são veículos que têm origem na Zona Franca de Manaus.

Os veículos tiveram origem em uma área beneficiada por incentivos fiscais e seus emplacamentos foram realizados sem as anotações das restrições tributárias, indicando possível fraude na emissão dos documentos de licenciamento.

De acordo com a Receita Federal, nos documentos dos veículos novos, originários ou que passam a integrar a região da Zona Franca de Manaus, é obrigatória a anotação de restrição tributária, indicando que esses veículos gozaram de benefícios fiscais, como a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução das alíquotas de PIS e Cofins a zero, além da diminuição da base de cálculo do ICMS.

Assim, os valores finais de comercialização acabam sendo bem inferiores aos praticados nas demais regiões do país, cerca de R$ 30 mil por caminhonete. Todavia, os benefícios fiscais ficam condicionados ao uso do bem na área favorecida, ou seja, na Zona Franca, de forma que os veículos não podem ser retirados dessa região sem o devido pagamento dos tributos isentados ou com alíquota zero.

Para que os veículos sejam levados para outras regiões do Brasil é preciso que haja formalização prévia do processo administrativo perante a Receita Federal, que poderá ou não retirar a restrição tributária no CRLV. A retirada da restrição poderá ocorrer por meio do pagamento dos tributos devidos, ou pelo uso do veículo no prazo de três anos, que desobriga o recolhimento do IPI pela pessoa interessada. No caso do Cofins, PIS e ICMS, estes deverão ser pagos de forma integral para a retirada do veículo da Zona Franca