Julgamento da morte da PM Deusiane termina com policiais inocentados

O julgamento da morte da soldado Deusiane da Silva Pinheiro, que começou nesta segunda-feira (29) em Manaus, resultou na absolvição dos cinco policiais militares acusados, gerando revolta e promessa de recurso. A decisão, tomada pelo Conselho Permanente de Justiça Militar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), inocentou o principal réu, o Cabo PM Elson dos Santos Brito, por maioria de votos.

O Conselho Permanente de Justiça Militar, presidido pelo juiz Alcides Carvalho Vieira Filho e composto por quatro oficiais da Polícia Militar do Amazonas, absolveu os réus no julgamento realizado no Fórum Ministro Henoch Reis.

O réu Elson dos Santos Brito, acusado de homicídio qualificado (Art. 205, S 2 e 6 do Código Penal Militar), foi absolvido por maioria de três votos a dois. O juiz Alcides Carvalho e a major PM Clésia de Oliveira votaram pela condenação, mas foram vencidos.

Os outros quatro policiais militares, Cosme Moura Sousa, Jairo Oliveira Gomes, Júlio Henrique da Silva Gama e Narcizio Guimarães Neto, acusados de falso testemunho (Art. 346 do CPM), foram absolvidos por unanimidade.

A defesa dos réus argumentou que os laudos periciais não foram conclusivos e que não havia provas cabais de materialidade do crime, tese que prevaleceu no Conselho de Justiça Militar. Da sentença, cabe recurso.

Família e deputada criticaram o sistema de julgamento

A absolvição provocou forte reação. A família de Deusiane e a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), afirmaram que irão recorrer da decisão. A deputada não poupou críticas ao sistema que permite que policiais julguem colegas de farda.

“Saber que um juiz condena um policial militar e que três outros policiais militares têm o mesmo peso, ou até mais, para inocentar esse, enfim, esse réu. A gente não pode deixar aqui um crime comum, por eles dois serem policiais militares, esse policial militar seja julgado por outros colegas de farda, porque acontece o que aconteceu agora, o juiz condena e os outros policiais militares o inocentam”, disse Campelo em tom de indignação.

Dona Antônia Assunção, mãe de Deusiane, usou um nariz de palhaço para protestar contra o resultado, classificando o julgamento de “palhaçada” e acusou os policiais miliatres de acobertarem o crime por serem ‘de farda’.

“Enquanto policial, julgar policial vai ser uma palhaçada. Isso não é justiça, isso é palhaçada. Isso é vergonhoso para a nossa sociedade. Eu não posso morrer. Que se eu morrer e esse desgraçado não for condenado, nem minha alma sossega.”, disse bastante abalada com o resultado do julgamento. 

Resumo do Caso Deusiane

O julgamento dos cinco policiais militares envolvidos no homicídio da soldado Deusiane da Silva Pinheiro chegou ao fim em Manaus, quase dez anos após o crime ocorrido em 1º de abril de 2015. A policial de 26 anos foi encontrada morta com um tiro na cabeça na base flutuante do Batalhão Ambiental da PM. Inicialmente, o caso foi tratado como suicídio pelo principal réu, o Cabo PM Elson dos Santos Brito, que mantinha um relacionamento conturbado com a vítima.

A família de Deusiane sempre contestou a versão, alegando feminicídio e suspeita de manipulação da cena do crime. Em 2017, o Ministério Público denunciou Elson por homicídio qualificado e outros quatro PMs por falso testemunho. A investigação apontou que Elson matou Deusiane após ela tentar terminar o relacionamento devido a um triângulo amoroso, e que ele teria tentado forjar o suicídio trocando o ferrolho da arma com a conivência dos outros acusados.

O julgamento previsto para esta segunda-feira (29) ocorreu no Fórum Ministro Henoch Reis perante o Conselho Permanente de Justiça Militar. O resultado foi a absolvição de todos os réus, apesar de o juiz titular ter votado pela condenação do Cabo Elson, que pegaria 12 anos de prisão. Contudo, a maioria dos oficiais militares que compunham o Conselho votou pela inocência, acatando o argumento da defesa de falta de provas cabais.