MPE-AM afirma que cantor de forró foi absolvido em audiência porque vítima não confirmou agressões
Ainda segundo o órgão, Diego Damasceno foi colocado em liberdade “em respeito ao princípio da autonomia da vontade da vítima e para evitar uma revitimização pela Justiça e pelo MPAM”
Sobre a absolvição do cantor de forró, Diego Damasceno de Souza, 29 anos, e pedido de ação penal do Fórum Permanente de Mulheres (FPM) em Manaus, o Ministério Público Estadual (MPE-AM), em nota, esclareceu que durante sessão de audiência de instrução ocorrida no último dia 19, a vítima, Kaline Milena Oliveira, 30 anos, não confirmou as agressões e por isso, Diego, foi colocado em liberdade “em respeito ao princípio da autonomia da vontade da vítima e para evitar uma revitimização pela Justiça e pelo MPAM”.
“Eu compreendo perfeitamente a indignação das pessoas em geral contra a absolvição de um agressor que praticou uma grave violência contra a mulher vítima. Mas, nem por isso podemos forçar ou revitimizar a ofendida para que nosso senso de Justiça seja consumado. Confissão do agressor não foi feito na audiência, como também todas as demais provas produzidas pela própria vítima. Por isso, não poderiam ter sido usadas pela Justiça. O réu também ficou em silêncio, exercendo seu direito constitucional”, esclareceu nesta segunda-feira (26) o promotor de Justiça, Davi Santana da Câmara.
Em nota, o MPE-AM, esclareceu ainda que antes de informar à Justiça e ao MPE que não iria se manifestar, a vítima foi atendida por uma equipe multidisciplinar, com psicólogos e assistentes sociais, e pelo próprio MPE, que alertou sobre os direitos. “A legislação exige que a vítima confirme na audiência o que foi falado à polícia. Como não houve testemunhas do crime, as provas seriam ratificadas pelas palavras da vítima. Como ela não falou, o MPAM não poderia criar provas, porque estaria agindo contra a lei”, complementou o órgão ministerial.
Entenda caso
A vendedora Kaline Milena Oliveira, 30 anos, tornou público agressões sofridas na madrugada do dia 7 de abril, cometidas supostamente pelo ex-companheiro, Diego Damasceno de Souza, 29 anos. Ela informou na Delegacia Especializada em Crimes contra à Mulher (DECCM), da zona Centro-Sul da capital que Diego teria desferido golpes no rosto dela que resultaram na perda de dentes e lábios mutilados. A Justiça concedeu à ela o direito da medida protetiva.
Na última sexta-feira (23), Kaline abriu uma live em uma rede social, em que afirmou ter sido coagida pelas advogadas, Leiliane Nóbrega e Leidy Pacheco, e também por um um casal amigos, que tiveramo nomes preservador por ela, de manipulação para desistir do processo contra o ex-companheiro. Com a absolvição do cantor de forró, ainda na fase de instrução, o caso foi encerrado. As duas advogadas citadas, ainda não se manifestaram sobre o assunto.