OAB-AM questiona prisão de advogado e cobra respeito às prerrogativas

O presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Alan Johnny Feitosa da Fonseca, manifestou preocupação com as circunstâncias da prisão de um advogado acusado de tentativa de estupro em Manaus.

Em entrevista na tarde desta segunda-feira (14), ele destacou falhas no cumprimento das garantias legais da categoria e questionou a fundamentação jurídica do caso, que tramita em segredo de justiça. Feitosa afirmou que a OAB-AM não foi comunicada sobre a prisão do profissional, nem sobre uma suposta busca e apreensão deferida pela Justiça. 

“A comunicação só ocorreu quando o advogado já estava no 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP). O presidente da OAB-AM, Jean Cleuton, determinou imediatamente que a comissão fosse ao local para assegurar as prerrogativas do advogado, como o direito de não ser levado para a cela comum, conforme prevê o Estatuto da Advocacia”, explicou.  
 
Sobre a acusação de tentativa de estupro de vulnerável, crime mencionado na decisão judicial, o presidente da comissão contestou a tipificação, por a vítima ter 20 anos de idade.

“Isso descaracteriza o estupro de vulnerável. Há nuances que precisam ser esclarecidas antes de definir se o advogado é culpado ou vítima de uma acusação equivocada”, acrescentou em seu argumento o presidente de Prerrogativas da OAB-AM.

Feitosa também criticou a menção a um suposto crime de “patrocínio infiel”, que seria quando o advogado trai os interesses do cliente, alegando que a suposta vítima não era cliente do profissional, mas sim seu marido. 

“A lei exige que o crime de patrocínio infiel envolva o cliente diretamente. Se a moça procurou o advogado para defender seu marido, não há como configurar essa infração”, argumentou.  

Críticas à condução policial e vazamentos

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-AM repudiou a divulgação de outros supostos processos envolvendo o advogado durante a coletiva de imprensa da polícia. “Cada caso deve ser analisado individualmente, com ampla defesa e contraditório. Misturar situações distintas é prejudicial e pode servir para difamar o acusado”, disse.  

Ele ainda expressou certa desconfiança sobre a narrativa da vítima sobre como o crime teria ocorrido. “A versão é estranha. Eles teriam marcado no local, depois ela resistiu. Como o processo é sigiloso, não podemos afirmar a veracidade dos fatos, mas é essencial aguardar as investigações”, disse.

Próximos passos

Por fim, a OAB-AM afirmou que acompanhará o caso para garantir que o advogado tenha seus direitos respeitados. “Se houve erro ético, ele será julgado pelo Tribunal de Ética da Ordem. Se houve abuso por parte das autoridades, também agiremos”, concluiu Feitosa.  

O advogado permanece preso, e o caso segue sob análise judicial.