Vítima de violência politica, vereadora de Borba recebe escolta policial

A vereadora Enfermeira Tatiana Franco, de Borba (a 151 quilômetros de Manaus), terá direito a uma série de medidas protetivas contra eventuais retaliações ou hostilidades do prefeito Simão Peixoto.

Além de escolta policial, uma distância mínima de 40 metros impede o prefeito de se aproximar da vereadora. Na prática, o prefeito não poderá ir em sessões da Câmara de Vereadores, caso a vereadora esteja no local.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (16) pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O caso é acompanhado pela Procuradoria Especial da Mulher, novo órgão de defesa das mulheres na Assembleia Legislativa do Amazonas.

“Recebo a decisão que concede a mim uma série de medidas protetivas com o sentimento de Justiça, de que as instituições são fortes, independentes e trabalham pela garantia dos direitos das mulheres. Destaco também o empenho da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas, na pessoa da deputada Alessandra Campelo, que está me dando todo o suporte psicossocial e jurídico para levar esse caso adiante. Sonho com o dia em que as mulheres não precisem desse tipo de expediente para exercer seus mandatos livremente”, disse a vereadora ao A Crítica

Simão foi preso pelo crime de violência política de gênero, no caso, contra uma mulher legitimamente eleita pelo povo de Borba. O motivo da prisão preventiva foi, segundo a decisão do desembargador Anselmo Chíxaro, uma ameaça de espancamento feita em praça pública contra a vereadora.

O caso foi amplamente divulgado nas redes sociais. O prefeito foi solto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no dia 8. 

Em seguida, a vereadora Enfermeira Tatiana Franco, com apoio da Procuradoria da Mulher da Assembleia, ingressou com um um pedido de medidas protetivas de urgência contra eventuais retaliações do grupo político do prefeito. A nova decisão do desembargador Anselmo Chíxaro foi divulgada nesta quinta-feira (16/03). 

Medidas protetivas deferidas pela Justiça: 

• Proibição de aproximação da ofendida e de seus familiares, fixando o limite mínimo de 250 metros de distância entre estes e o agressor; 
• Proibição de contato com a ofendida e seus familiares por qualquer meio de comunicação; 
• Proibição de frequentar as redondezas da residência da vítima, no raio de 40 metros, bem como as dependências da unidade de repartição pública em que esteja desempenhando suas atribuições funcionais, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;
• Disponibilização de escolta policial apenas à ofendida, determinando que seja oficiado o Comando-Geral da Polícia Militar para que disponibilize efetivo suficiente para ficar à disposição da vereadora Tatiana Franco.

(Foto: Divulgação)

Prefeito preso

Simão Peixoto foi preso em três de março, depois de ter ameaçado espancar a vereadora. A ameaça faz parte de um conjunto de agressões verbais publicadas nas redes sociais e que gerou alerta nas autoridades, como o episódio do último ano, 2022, em que o prefeito simula agressões contra a vereadora. 

Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Peixoto foi solto e responde as acusações em liberdade. A deputada estadual Alessandra Campêlo comemorou a decisão.

“Isso aqui é uma vitória, é uma medida protetiva para uma mulher que foi vítima de violência, vítima de ameaça, vítima de violência psicológica e que agora está protegida pela Justiça. Isso é uma grande vitória para todas as mulheres”, disse a deputada estadual Alessandra Campêlo.

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Roberto Cidade (UB), registrou um Boletim de Ocorrência (BO) contra o prefeito após ser agredido por ele, em 2022.