ALE aprova orçamento de 2026 com 637 emendas parlamentares
Texto prevê R$ 640,1 milhões em recursos impositivos direcionados pelos deputados estaduais e despesas de R$ 38 bilhões para 2026
Os deputados estaduais do Amazonas aprovaram, por unanimidade, o orçamento de R$ 38 bilhões para a gestão estadual em 2026. Os parlamentares apresentaram 637 emendas individuais e de bancada ao texto, sendo que todas foram acolhidas pela relatora, a deputada Alessandra Campelo (Podemos), que rejeitou outras 50 emendas convencionais. Dessa vez, os deputados puderam indicar R$ 640,1 milhões em emendas, valor 20% maior que o do orçamento de 2025.
De acordo com o relatório, foram aprovadas 414 emendas individuais e 223 emendas de bancada. No entanto, as outras 50 emendas ordinárias tinham “múltiplas inconformidades técnicas, jurídicas e fiscais, tais como”. O documento cita a incompatibilidade com o limite mínimo da Reserva de Contingência previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), indicação incorreta de ação, subfunção, programa e código de natureza de despesa.
Também constam como erros a tentativa de criação ou expansão de estruturas administrativas por meio de emenda parlamentar e apresentação de documentos externos com suposta estimativa de impacto financeiro, indo contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tais vícios, segundo a relatora, “tornam inviável a aprovação das emendas convencionais apresentadas”.
As emendas convencionais rejeitadas eram de autoriza dos deputados Comandante Dan (Podemos), Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos) Delegado Péricles (PL), João Luiz (Republicanos), Mayra Dias (Avante), Sinésio Campos (PT) e Wilker Barreto (Mobiliza). Após análise, constatou-se que diversas emendas utilizavam fontes de recursos incompatíveis e que alguns deputados utilizaram a reserva de contingência, cujo uso não é previsto para emendas.
Após a leitura do relatório, o presidente da casa, deputado Roberto Cidade (União), pôs o projeto de lei em votação, declarando apoio unânime dos parlamentares presentes ao projeto.
Direcionamento
O governador Wilson Lima (União) enviou o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) no início de novembro, prevendo um orçamento de R$ 38 bilhões para 2026, um aumento de 20,9% em comparação ao aprovado para 2025, que foi de R$ 31,45 bilhões.
A proposta prevê R$ 8,2 bilhões direcionados aos tribunais, ALE-AM, Defensoria Pública, Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e aos municípios. Dentre essas despesas, as maiores são as transferências para municípios (R$ 4,98 bilhões) e o orçamento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), de R$ 1,58 bilhão.
A previsão para a ALE-AM é de que receba mais de R$ 736 milhões no próximo ano, acima do previsto para o MP-AM (R$ 555,5 milhões) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), com pouco mais de R$ 526 milhões. Novamente, o menor orçamento previsto aos poderes será o da Defensoria Pública: R$ 248,4 milhões.